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Segunda-feira, Abril 22, 2024

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Primeiro-ministro fala ao País sobre apoios sociais às 18:30

O primeiro-ministro, António Costa, fala ao país, hoje, pelas 18:30,  sobre os apoios sociais.

 A informação foi avançada por  fonte oficial do Governo à Agência Lusa.

Esta comunicação surge na sequência da aprovação pelo parlamento e da promulgação pelo Presidente da República de diplomas que reforçam apoios sociais no âmbito da pandemia de Covid-19, que o Governo considera inconstitucionais e em que já admitiu suscitar junto do Tribunal Constitucional a respetiva fiscalização sucessiva.

Tal como a Rádio campanário noticiou,  Presidente da República promulgou as três leis do Parlamento que alargam apoios sociais,  resultaram de apreciações parlamentares de decretos do Governo.

Nos três diplomas, o Bloco de Esquerda e o PCP fizeram propostas de alteração aos mesmos, que foram aprovadas por toda a oposição, com a abstenção do PS num dos casos e o voto contra nos outros.

Os principais beneficiários são Famílias, trabalhadores independentes profissionais de saúde são os beneficiários das medidas aprovadas pelo parlamento e promulgadas pelo Presidente. São eles:

Apoios à família por suspensão de aulas presenciais– Nas famílias monoparentais com filhos menos de 12 anos, o pai ou a mãe podem optar pelo apoio à família mesmo que a sua profissão permita estar em teletrabalho. E nas famílias em que um dos pais está em teletrabalho o outro pode pedir o apoio à família quando há filhos até aos 12 anos. O mesmo é possível para as famílias com filhos ou dependentes com deficiência ou doença crónica (até agora era só nos casos em que há deficiência comprovada até 60 por cento).

As alterações aprovadas implicam ainda o reforço aos pais que sejam trabalhadores independentes, passando o apoio a ter por base a totalidade da incidência contributiva relativa ao primeiro trimestre de 2020.

Apoio a trabalhadores independentes – Trata-se da forma de cálculo para o apoio a quem tem a atividade suspensa e que pode ir de 291 a 665 euros. Atualmente o apoio em vigor concede um apoio a trabalhadores independentes e sócios-gerentes que tenham a sua atividade suspensa ou encerrada, mas esse apoio é calculado com base na incidência contributiva registada nos últimos 12 meses. O Parlamento alterou a lei para que a base de cálculo seja o rendimento médio anual do trabalhador em causa no ano de 2019.

Compensações aos profissionais de saúde– O Governo legislou para dar uma majoração de 50% sobre o trabalho suplementar de prestadores diretos de cuidados dessaúde. Mas o PCP e o Bloco não acharam a medida suficiente e por excluir outros profissionais necessários à prestação de cuidados de saúde, como os assistentes operacionais e os técnicos de diagnóstico e propuseram o alargamento a esses profissionais

 

 

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