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Terça-feira, Abril 30, 2024

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Reguengos de Monsaraz: Isenção de taxas de publicidade e de ocupação do espaço público, durante 2021

O Município de Reguengos de Monsaraz vai isentar as taxas de publicidade e outras ocupações do espaço público pelos estabelecimentos de comércio, de serviço, de restauração e de bebidas, durante 2021.

A medida integra o plano de medidas excecionais e transitórias para o relançamento social e económico do concelho aprovado em maio do ano passado foi prorrogada pela autarquia, na sequência dos impactos da Pandemia COVID19.

Ainda âmbito deste plano foi prolongada a isenção do pagamento de taxas ou de rendas das concessões municipais que encerrem a sua atividade ou de 50 por cento do seu valor se estiverem abertas em funcionamento, durante o estado de emergência.

A autarquia decidiu também isentar em 50 por cento o pagamento das taxas de ocupação das bancas do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz.

Estas medidas visam apoiar os agentes económicos que foram obrigados a encerrar a sua atividade ou a restringir os horários de funcionamento devido ao estado de emergência, imposto pela pandemia COVID19.

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