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Sábado, Abril 27, 2024

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Relação de Évora confirma que Praia de Armação de Pêra pertence ao domínio Público!

O conflito opõe o município de Silves e a “Praia da Cova – Realizações Turísticas, S.A.”.

Em causa está se a Praia dos Pescadores em Armação de Pêra pertence ou não ao domínio público. A questão surge na sequência de uma obra à obra que estava a ser realizada pelo Município de Silves, no corredor de pesca da Praia dos Pescadores, e que consiste na instalação de um abrigo para o trator oferecido pela autarquia silvense à comunidade de pesca local».

A “Praia da Cova – Realizações Turísticas, S.A.” embargou a obra recorrendo aos tribunais para ver reconhecida a Praia dos Pescadores como sendo sua propriedade privada, o que foi julgado totalmente improcedente.

O Município de Silves já se congratulou com a decisão do Tribunal da Relação de Évora  que manteve a sentença do  Tribunal de Portimão, proferida em 01 de Agosto de 2022, e que anula o embargo que a “Praia da Cova – Realizações Turísticas, S.A.”, empresa com ligação ao grupo “Vila Vita Parc”, efetuou, em maio de 2022.

Leia a notícia completa em Sulinformação

 

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