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Quinta-feira, Julho 25, 2024

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Três municípios alentejanos não cumpriram em fevereiro a lei dos compromissos

As câmaras municipais de Mourão, Portalegre e Reguengos de Monsaraz foram alguns dos municípios que assumiram despesa acima das verbas disponíveis em tesouraria.

Ao todo são 9 municípios, que não respeitaram a lei dos compromissos em fevereiro, de acordo com dados agora divulgados pela Direção Geral do Orçamento (DGO) que revelam mais três municipios face ao mês anterior.

Em Janeiro era seis os municípios, onde só figuravam dois municípios alentejanos, Portalegre e Reguengos de Monsaraz.

A falha mais frequente é assumirem despesas superiores aos fundos disponíveis, ou estarem com pagamentos em atraso e não efetuaram reporte de fundos disponíveis.

De acordo com a regulamentação da lei dos compromissos, depois de reportar a informação a entidades como a DGO, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), estas entidades verificam o cumprimento das regras e comunicam os casos de incumprimento aos membros do Governo responsáveis pela área das Finanças e da respetiva tutela para efeitos de eventual auditoria, a cargo da Inspeção-Geral de Finanças ou da inspeção setorial, em função da gravidade ou da materialidade da situação.

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