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Segunda-feira, Abril 29, 2024

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Tribunal indefere providência cautelar contra o fecho de escola em Mora

A Câmara Municipal de Mora, no distrito de Évora, interpôs em Julho uma providência cautelar para tentar impedir o encerramento da única escola do 1.º ciclo que o Governo prevê fechar no concelho.

Segundo a informação que conseguimos recolher, a providência cautelar interposta pela autarquia alentejana, liderada por Luis de Matos, foi indeferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada que justifica a decisão por “não conseguiu provar que o encerramento da escola privava as crianças de frequentar outro estabelecimento de ensino”.

Em declarações à imprensa o autarca afirma que o município não tem condições para transportar as oito crianças que frequentavam a escola da freguesia de Brotas, e que foram colocadas na sede do concelho.

Recorde-se que foram apresentadas nos tribunais pelo menos 19 providências cautelares contra o encerramento de 29 de um total de 311 escolas do 1º ciclo que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) decidiu fechar em 129 concelhos do país.

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