Em reunião da Câmara Municipal de Estremoz no passado dia 28 de outubro, o executivo ajustou os valores das taxas municipais, como a derrama, aumentando alguns valores e diminuindo outros.
Em entrevista à Rádio Campanário, o presidente do município, Francisco Ramos, fala sobre estas taxas e o porquê de algumas destas alterações.
O autarca começa por referir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), explicando que “estamos nos mínimos, há mais de dois ou três anos, e, portanto, não podemos descer mais”.
Já sobre a derrama, “imposto que incide sobre o lucro tributável das empresas”, Francisco Ramos refere que “só paga derrama quem tem lucro”. Assim, segundo o edil, “se houver uma empresa que tenha muito lucro paga mais derrama se houver uma empresa que tenha pouco não paga”.
Para o presidente estremocense este “é possivelmente um dos impostos mais justos que temos cima da mesa. Os direitos de passagem são residuais e, como tal, penso que tomámos em consideração a capacidade das pessoas e procurámos reduzir ao máximo esses pagamentos”.
O presidente do município relembra ainda que “as receitas da Câmara também advêm desses impostos e dessas taxas e que elas têm um efeito redistributivo, ou seja, se a Câmara não tiver receitas não pode fazer despesas e fazer um conjunto de investimentos de satisfação de necessidades públicas essenciais para toda a coletividade”.
Questionado sobre umas das decisões tomadas relativamente ao IRS, mais concretamente fixar uma participação de 5% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), para vigorar no ano de 2021.
“O que está em causa do IRS é a não devolução até 5% desse IRS às famílias. Se a Câmara tivesse prescindido dessa taxa de 5% significa que o valor que o Governo tinha recebido e que as famílias tinham pago de IRS poderia ser devolvido a essas pessoas”, frisa.
No entanto, explica o autarca que “só paga muito IRS quem tem muitos rendimentos, se eu devolvesse o IRS a essas pessoas, estava a devolver rendimentos a quem já recebe bastante e penso que isso não é justiça social. Porque quem recebe pouco e tem pouco de rendimentos paga pouco de IRS ou não paga, logo essas pessoas não tinham devolução rigorosamente nenhuma”.
Segundo o autarca o município poderia ter prescindido desses 5% do IRS “que vai receber do Orçamento de Estado para subir às famílias, mas não ia distribuí-lo às famílias mais necessitadas”.
“Se se pudesse redistribuir essas verbas a quem menos tem, eu concordaria, agora estava a devolver verbas de IRS a quem supostamente já ganha mais. Eu estaria a devolver uma parte do IRS a mim próprio. Mas eu posso pagar esse IRS, posso prescindir dele. Possivelmente quem ganha o ordenado mínimo, que não paga nada de IRS também já não iria recuperar nada, não lhe seria dado nada. Portanto, significa que estava a aumentar os meus rendimentos e aumentar as assimetrias para com as pessoas que menos ganham”, conclui.
