12 Abr. 2021
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Avis - Trabalhadores do Município com suplemento de penosidade e insalubridade

Regional 27 Fev. 2021
A Câmara Municipal de Avis deliberou atribuir um suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da carreira de assistente operacional que exercem funções na área de recolha de resíduos sólidos urbanos e equiparados depositados em contentores na áreas do Município, de limpeza de espaço envolvente aos mesmos, varredura e limpeza das ruas e sarjetas, remoção de lixeiras, lavagem e desinfeção de contentores e outros recipientes de lixo e outros trabalhos similares.  A decisão foi deliberada na última reunião de câmara.
 
A atribuição deste suplemento reconhece que o exercício das mencionadas funções gera uma comprovada sobrecarga funcional que potencia o aumento da probabilidade de ocorrência de lesões ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde, e pretende conferir um tratamento condigno a estes trabalhadores.
 
A Câmara Municipal deliberou ainda atribuir a estes trabalhadores o nível mais alto de suplemento de penosidade e insalubridade que corresponderá a 4,99 euros ou 15% da remuneração base, no caso de trabalhador com vencimento correspondente ao nível 11 da tabela remuneratória única, por cada dia de trabalho efetivamente prestado.

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