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Evora

CM de Évora apresenta contributos ao PRR Plano de Recuperação e Resiliência

Regional 01 Mar. 2021

O Município de Évora, em nota enviada à nossa redação, deu conta das propostas apresentadas pela autarquia, em sede de consulta pública ao PRR Plano de Recuperação e Resiliência.

De acordo com a autarquia “Portugal regista, de há muito, baixos níveis de investimento público. Boa parte do investimento público tem vindo a ser submetido aos Quadros Financeiros Plurianuais da União Europeia (UE) que, naturalmente, priorizam grandes objectivos definidos centralmente pela União Europeia. Como é evidente, os grandes objectivos da UE não são, em geral, coincidentes com as necessidades de desenvolvimento sustentado de Portugal nem com as necessárias políticas públicas e objectivos nacionais para garantir aquele desenvolvimento.”

O Município acrescenta ainda “a proposta de PRR apresentada não tem a ambição de dar resposta capaz à forte crise social e económica em curso.

Nomeadamente:

 Não prevê fortes apoios para os sectores económicos produtivos do interior do país, e ainda menos para o Alentejo e para Évora, quase ignora as micro, pequenas e médias empresas (96% do tecido económico) e esquece as necessidades logísticas para instalação e/ou expansão de empresas e trabalhadores;

 Não prevê fortes apoios para as Regiões menos desenvolvidas do interior, e ainda menos para o Alentejo e para Évora, em particular, não se apostando na coesão social (por exemplo, na erradicação da pobreza, na resposta à falta de habitação acessível, em programas eficazes de apoio à fixação no interior de trabalhadores e técnicos qualificados) ou na coesão territorial (por exemplo, financiando equipamentos estruturantes e com capacidade de atração, recuperando a rede viária secundária, financiando projectos de densificação de diversos sectores de actividade como o sector cultural);

 Não prevê fortes apoios para o reforço dos serviços públicos essenciais no interior do país, e ainda menos para o Alentejo e para Évora, em particular, quanto ao reforço e expansão do Serviço Nacional de Saúde e das suas componentes de cuidados básicos e de proximidade, quanto ao apoio às estruturas residenciais sociais não lucrativas ou mesmo a criação de um Serviço Nacional de Residências Sociais, quanto à requalificação das redes públicas de abastecimento de águas e saneamento em baixa, quanto ao apoio aos Municípios e Freguesias. É nosso parecer que a actual proposta de PRR não responde às necessidades essenciais de Évora, do Alentejo e do país para combater a crise social e económica, alavancar a retoma e apontar novos caminhos de desenvolvimento que a pandemia evidenciou. É, portanto, fundamental alterar o PRR.

Assim, refere a autarquia “o único projecto incluído no PRR para o Alentejo Central é a construção do troço em falta do IP2, o que se saúda pelo impacto positivo que terá na mobilidade regional e na transferência de trânsito, com destaque para os pesados de mercadorias, da cidade de Évora.

Avançamos com outras propostas estruturantes e que visam a coesão territorial e social no âmbito da resiliência e recuperação do Alentejo Central e de Évora:

  1. Apoiamos e exortamos a que sejam consideradas as propostas que a CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central apresentou na fase de elaboração do PRR e, agora, no âmbito da presente discussão pública;

  2. Criação de um programa de apoio à recuperação e resiliência das micro, pequenas e médias empresas com majorações de acesso e de financiamento às empresas sediadas no interior do país (incluindo Évora e o Alentejo) e às empresas produtivas;

  3. Criação de um programa de apoio a novas ou expansão de zonas de acolhimento e/ou dinamização da actividade económica no interior do país (incluindo Évora e o Alentejo) com majoração para a instalação de empresas de sectores produtivos. Destaca-se a importância da construção de um terminal e zona logística de mercadorias na ligação ferroviária Sines / Évora / Espanha ou da expansão do aeródromo municipal;

  4. Criação de um programa de apoio à fixação de trabalhadores e técnicos qualificados, com prioridade para o Serviço Nacional de Saúde, que se desloquem para o interior do país (incluindo Évora e o Alentejo), nomeadamente, apoiando “casas municipais de função” temporárias a custos acessíveis;

  5. Estender às regiões do interior (incluindo Évora e o Alentejo) e reforçar, com verbas suficientes, os planos de erradicação de pobreza, incluindo a valorização dos trabalhadores em particular os que recebem o salário mínimo;

  6. Garantia de financiamento ao Plano Local de Habitação do Município de Évora;

  7. Criação de um programa de apoio a equipamentos estruturantes, com capacidade de atração, para o interior e que permita financiar um Pavilhão Multiusos, de cariz regional, a construir em Évora;

  8. Criação de programa de requalificação da rede viária secundária, no interior (incluindo Évora e o Alentejo), que facilite a mobilidade, priorizando usos determinantes;

  9. Criação de programa de apoio plurianual à resiliência e densificação do sector cultural e de áreas estruturais deficitárias;

  10. Garantia de apoio e financiamento à criação de um “cluster” (ou uma outra designação que se considere adequada) regional de saúde para o Alentejo, incluindo o novo Hospital Central do Alentejo com infraestruturas, a nova Escola de Saúde da Universidade de Évora, uma incubadora de empresas de saúde a instalar junto ao novo Hospital, uma área de acolhimento empresarial de saúde a disponibilizar junto ao novo Hospital e a requalificação e reforço dos cuidados públicos primários de saúde bem como outras estruturas de proximidade;

  11. Criação de programa nacional de novas Residências Sociais Públicas para o interior (incluindo Évora e o Alentejo) e apoio à requalificação de estruturas residenciais não lucrativas existentes;

  12. Criação de programa para a requalificação das redes de abastecimento de água e saneamento em baixa para o interior (incluindo Évora e o Alentejo).”

Segundo o Município de Évora, “estas propostas contribuem, em nossa opinião, para suprir graves insuficiências de que o PRR sofre, introduzindo uma componente essencial de recuperação e resiliência dirigida ao interior do país e, em particular, ao Alentejo. Não avançámos com identificação de verbas porque a indispensável alteração do PRR, obrigará a uma avaliação global dos montantes mas salientamos que só a disponibilidade significativa de verbas para o interior do país poderá sustentar, sem demagogias, a aposta na recuperação e resiliência do interior. Na nossa opinião, exigirá metas que permitam avaliar que se pretende travar e inverter o agravamento dos desequilíbrios regionais. Estamos disponíveis para colaborar na construção das propostas aqui deixadas, incluindo a identificação, fundamentada, de valores. “

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