baixo alentejo

Conheça os assuntos discutidos na Reunião Ordinária do Conselho Intermunicipal da CIMBAL

Regional Escrito por  15 Fev. 2022

Realizou-se, no dia 14 de fevereiro de 2022, no Salão Nobre da CIMBAL, a reunião ordinária do Conselho Intermunicipal.

De entre os pontos da Ordem de Trabalhos, destacam-se a aprovação do Projeto de Regulamento intermunicipal que estabelece as regras para a implementação do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos do Baixo Alentejo: Prevesse a aplicação de valores únicos de passes: Municipais – 30€; Intermunicipais – 40 € e Inter-regionais (com origem em Municípios do Baixo Alentejo) – 50 €. 

Foi adjudicada ao CIES – Centro de Investigação e estudos de Sociologia do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, a elaboração da Carta Social Supramunicipal do Baixo Alentejo. Pretende-se fazer um estudo de diagnóstico sobre o território com as respostas sociais atualmente existentes e efetuar um exercício de prospeção de necessidades futuras da rede de serviços e equipamentos sociais, enquadrado no quadro de evolução demográfica e socioeconómica da região, de acordo um comunicado enviado à nossa redação. 

Foi adjudicada à SPI – Sociedade Portuguesa de Inovação a aquisição de serviços para a elaboração da Estratégia Supramunicipal de Habitação do Baixo Alentejo. Tem como objetivo o enquadramento das estratégias locais elaboradas pelos municípios, potenciando uma atuação conjunta e identificando respostas para os diferentes problemas habitacionais.

Estes últimos dois projetos, beneficiam de financiamento comunitário FEDER, no âmbito da candidatura “Rede para o Acesso aos Serviços de Interesse Geral do Alentejo” efetuada pela CCDR Alentejo em copromoção com outras entidades do território, designadamente a CIMBAL, ao abrigo da Prioridade de Investimento 11.2 do Alentejo 2020.

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