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Sexta-feira, Abril 26, 2024

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Delegação Distrital de Beja apresenta balanço do XVII Congresso da Anafre

A Delegação Distrital de Beja da ANAFRE, dirigida por Vitor Besugo, presidente da Junta de freguesia de Beringel, reuniu esta quarta-feira, 29 de Janeiro, na sede da Junta de Freguesia de Ourique, em mais uma reunião descentralizada pelo distrito de Beja.

Esta reunião serviu para realizar um balanço do XVII Congresso da ANAFRE realizado no passado fim de semana em Portimão. Balanço esse extremamente positivo, pois houve uma enorme adesão dos autarcas, e porque foram apresentadas quarenta e oito moções ou recomendações, o que indica que os autarcas estão preocupados e ativos.

Em Portimão houve a indicação do primeiro-ministro, António Costa, que serão criadas as condições para que todas as juntas de freguesia possam contar com um membro a meio tempo, pois só assim será possível o exercício pleno das novas competências que sejam aceites pelas freguesias, e esta era sem dúvida uma das exigências dos autarcas, existiu também a informação do secretário de Estado, Jorge Botelho, que o Governo irá reabrir o processo para a correção ao mapa de freguesias, num compromisso com as associações de municípios e de freguesias, outras das exigências dos autarcas de freguesia.

Houveram moções aprovadas, com grande maioria dos votos, onde eram exigidas posições da ANAFRE em determinados temas como, a renegociação de contratos com o CTT, redução ou a isenção total do IVA para as freguesias, o acesso à apresentação de fundos comunitários por parte das freguesias, à negociação dos valores cobrados pela Sociedade Portuguesa de Autores, ou ainda a continuação do licenciamento de canídeos e gatideos pelas juntas de freguesia.

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