Terrugem

Encerramento de creche na Terrugem: Pais acusam direção da ABAT de alegado abuso de poder

Regional 27 Set. 2020

Um grupo de Pais da Terrugem, Elvas, fez chegar já esta noite, à redação da Rádio Campanário um comunicado no qual dá conta da existência de alegado abuso de poder, por parte da direção da ABAT, no que diz respeito ao encerramento da creche, comunicado este que pode ler aqui, na íntegra: "Assunto: Abuso de poder por parte da direção da ABAT - IPSS situada na Terrugem - Elvas

Exmos. Srs. 

Nós, pais das crianças que frequentam a creche da IPSS ABAT, situada na Terrugem-Elvas, vimos por este meio denunciar a situação surreal que se tem vivido no último mês. 
Sem que nada o fizesse prever, no dia 20 de Agosto de 2020 fomos surpreendidos por um comunicado afixado na porta da creche que dizia que a mesma iria encerrar permanentemente dia 30 de Setembro de 2020 por insustentabilidade financeira (decisão da Direção Administrativa). A Direção não esteve na disposição de prestar qualquer esclarecimento ou justificação mais aprofundada, apenas um papel afixado na porta. De imediato entrámos em contacto com a Câmara Municipal de Elvas, de modo a solucionar o problema financeiro, a CME mostrou-se surpreendida com tal notícia, uma vez que as instituições do concelho nomeadamente a ABAT sempre recorrem à Câmara aquando de dificuldades financeiras e neste caso nada se sabia. A CME prontamente se disponibilizou para prestar ajuda financeira extra (além do que já ajuda anualmente), de modo a viabilizar a permanência da creche em funcionamento, uma vez que em contexto de freguesia rural 10 crianças inscritas é um número significativo. A CME tentou inúmeras vezes entrar em contacto com a Direção da Instituição, sem sucesso, não foram atendidos, nem responderam a mensagens, nem retribuíram a chamada. Primeira situação insólita, a CME andar atrás de uma instituição para lhe prestar apoio financeiro e nem se quer é atendida… 
Nós, pais, contactámos a Segurança Social, que tendo a tutela da IPSS em questão teria obrigatoriamente que estar a par da situação. Segunda situação insólita, a Segurança Social não foi informada de nada. Perante a indignação das técnicas, a Direção foi chamada à Central Distrital para prestar esclarecimentos, mas, alegaram que tinham apenas 3 crianças (quando estavam 10 inscritas) e que a creche iria encerrar por falta de crianças. Além de omitirem o interesse da Câmara em ajudar financeiramente, foram prestadas informações falsas à Segurança Social.
A CME consegue finalmente chegar à fala com a Sra. Presidente da Direção, mostrando a sua disponibilidade, que foi recusada, alegando que a instituição teria neste momento como prioridade dedicar-se aos idosos e não às crianças, pelo que o encerramento da creche seria uma realidade independentemente do apoio financeiro da CME.
Uma vez que se trata de uma associação, vários sócios descontentes com a situação procederam à convocatória de uma assembleia extraordinária de carater urgente (tendo em conta a urgência da situação), dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia, dia 4 de Setembro, com 100 assinaturas (mais de 10% dos sócios efetivos, como é exigido pelos estatutos), soubemos ontem que a assembleia foi marcada para dia 30/09/2020 pelas 20h30. Ora esse é o último dia de creche e a essa hora já a creche está encerrada! Que bom que a assembleia foi marcada para depois do encerramento da creche!). Quanto perguntado o motivo da demora na marcação da assembleia foi respondido que os funcionários estavam a verificar as assinaturas, “os funcionários têm outras coisas para fazer e vão vendo as assinaturas a pouco e pouco” (E é assim que se trata uma assembleia urgente!)
Após imensas tentativas de reunião com a direção, após envio de email (dia 21 de Agosto, que até agora não teve resposta), finalmente fomos recebidos pela direcção (após 3 elementos do grupo de pais, se dirigir ao local onde a direcção reúne semanalmente ou quinzenalmente e apos surpresa da direcção e alguma apreensão, la fomos recebidos ), para nos dizerem que a creche vai fechar porque o espaço vai ser adaptado para Centro de Dia, porque tem havido muitos pedidos de familiares de idosos (amigos). Afinal, não era insustentabilidade financeira nem falta de crianças. Não havendo qualquer disponibilidade para em conjunto se chegar a uma solução que beneficiasse simultaneamente crianças e idosos:
- Nem se quer se sabe se existem condições pela SS e DGS para a adaptação do espaço, ao que nos responderam que o Centro de Dia não precisa de licenciamento. 
- Ao pedido de prolongamento do prazo de encerramento da creche (para que junto das entidades competentes pudéssemos solucionar o problema e talvez aproveitar um espaço público para implementar uma creche) perguntaram-nos se 1 mês dava para isso. Obviamente que não. Ao que responderam que se via mesmo que não tínhamos visão de empresário, um mês era mais que suficiente para mudar as crianças (ignorando adaptação de espaço, licenciamentos e etc…)
- Quando confrontados com as contas anteriores 2017 e 2018, em que o Centro de dia dá prejuízo (e não a creche), foi respondido que os velhotes são mais importantes que as crianças, os pais ou os avós que fiquem com as crianças em casa e se não ficarem é porque não têm vontade (ignorando que as pessoas têm que trabalhar). 
- Ainda nesta reunião foi referido que nem valia a pena falarmos da Câmara porque não se pode contar com isso, que isto são questões com aproveitamento político e não querem meter política nisto. Ora é um financiamento, independentemente de partidos políticos. 
 É igualmente curioso que a creche tenha tido lucro nas últimas contas aprovadas 2017 (14.176,73€) e 2018 (5.192,80€), e neste momento, por milagre, as contas de 2019 que vão estar para aprovação têm um prejuízo de 25.754,75€. Tendo em conta que se manteve o mesmo número de funcionárias, o mesmo apoio da Segurança Social, o mesmo apoio da CME e se manteve o mesmo número de crianças, existiu uma evaporação contabilística de 31 mil euros (não souberam dar uma explicação plausível a este ponto).

É moralmente e legalmente inaceitável esta prepotência desmedida por parte da direção, que gere a instituição como se fosse uma empresa privada, sem qualquer respeito pelas normas institucionais, pela Segurança Social, Câmara Municipal de Elvas, pelos sócios, beneficiários e funcionários, gerindo a instituição como se fosse a sua casa. Sendo donos e senhores da instituição, ainda se sentem no direito de manipular e falsear, como forma de justificar uma decisão com base em interesses pessoais, valendo tudo:
- prestar falsas declarações à Segurança Social;
- fazer manipulação contabilística nas contas da instituição;
- violar contratos - Existem contratos individuais, celebrados com os pais das crianças, que prevêem no ponto 1 da cláusula VII que o contrato está em vigor “até que qualquer das partes o denuncie à outra, por escrito e com a antecedência mínima de 30 dias”. Até ao dia de hoje não existiu nenhuma denúncia de contrato por escrito endereçado a cada pai, pelo que estamos perante uma violação ao contrato celebrado.
- violações graves das regras institucionais, tomando indevidamente para si um poder de decisão que compete por direito à assembleia geral, negando a este órgão soberano o poder deliberativo que lhe é atribuído por lei e pelos Estatutos da ABAT (podem ser consultados no site (onde já inclusive retiraram a valencia da ceche) www.abat.com.pt) :
Segundo o artigo 22º, é da competência da assembleia geral “deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos da associação, designadamente 
a) – Definir as linhas fundamentais de atuação da associação”. O encerramento permanente de uma valência da instituição está incontestavelmente neste âmbito, pelo que, segundo os Estatutos da ABAT, a direção não tem poder deliberativo sobre questões de natureza fundamental da vida institucional, tendo obrigatoriamente que levar este assunto a assembleia geral e dar o direito de voto aos sócios. 

Neste momento, apenas estão 5 crianças inscritas na creche (algumas crianças já se sabia que iriam sair para jardim de infância e outras crianças saíram porque os pais não resistiram à instabilidade criada e decidiram inscrever os seus filhos noutra instituição. Além destas 5 crianças existem pais que pretendem inscrever os seus filhos e cuja inscrição tem sido negada reiteradamente. Ou seja, deliberadamente estão a fazer tudo para que o número de crianças seja diminuto e se justifique o encerramento da creche… 

Atualmente, que tanto se luta contra a desertificação do meio rural e em que o governo aposta na fixação de jovens no interior do país, nós jovens e pais de bebés da freguesia da Terrugem estamos a lutar com todos os nossos recursos, a fim de manter a creche dos nossos filhos em funcionamento. No entanto, até ao momento tem sido uma luta inglória, uma vez que a direção da IPSS em questão se mostra irredutível e de forma prepotente não está disponível para em conjunto chegar a uma solução viável e manter a creche em funcionamento. 

Esta situação não pode passar impune e é legitimo que seja exposta em praça pública, uma vez que deliberadamente se estão a prejudicar beneficiários, sócios e uma população inteira, que merece maior respeito e consideração. 
De referir que a constituição desta instituição teve apenas como objectivo criar valências para crianças e idosos, ou seja, servir a população destas duas granes necessidades e nunca o lucro, muito menos metendo em causa qualquer valência, pois estamos perante uma Instituição de cariz social.
O Grupo de Pais, por iniciativa própria, convocou uma sessão de esclarecimento aos sócios interessados (tendo em conta que deste grupo de pais , apenas 1 pessoa pode estar em Assembleia) no Pavilhão Multiusos neste Domingo dia 27, o qual teve muita adesão e no qual a maioria das pessoas presentes, não faziam ideia do que se passava na realidade na Instituição, tendo em conta que nunca tinham ido a uma Assembleia, mas que se mostraram disponíveis para estarem presentes esta Terça-Feira dia 29/9/2020 na Assembleia da ABAT às 20H30 de forma a poderem pedir explicações de toda esta situação, uma vez que os sócios é que têm poder para fazer uma decisão desta natureza e não a direção

Certa da vossa melhor atenção, subscrevo-me, ficando a aguardar com a maior brevidade a Vossas prezadas notícias.."

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