06 Dez. 2019
 

Alentejo

MAI inicia procedimentos para a elaboração de uma Lei de Programação de Investimentos em Proteção Civil

Regional 12 Nov. 2019

O Ministro da Administração Interna reuniu-se hoje com a direção da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), a primeira entidade externa recebida por Eduardo Cabrita na atual Legislatura.

O Governo apresentou à LBP a agenda de temas para os próximos quatro anos, dos quais se destaca o futuro dos bombeiros no contexto do sistema de proteção civil, nomeadamente o importante papel do voluntariado no sistema.

Nesse âmbito, ficou acordado que, em diálogo com a LBP, será revisto o modelo de financiamento dos Corpos de Bombeiros e serão iniciados os procedimentos para a elaboração de uma Lei de Programação de Investimentos em Proteção Civil.

A LBP foi ouvida no quadro da implementação da nova Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), designadamente sobre o perfil do novo Diretor Nacional de Bombeiros e sobre a constituição dos Comandos Regionais de Proteção Civil.

A Lei de Bases de Proteção Civil, o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e o Sistema de Gestão de Operações serão objeto de análise, com vista à sua revisão, e serão definidos novos critérios para a criação das Equipas de Intervenção Permanente.

Foi igualmente discutido o futuro modelo da Escola Nacional de Bombeiros.

Finalmente, foi acordada uma metodologia de acompanhamento conjunto das questões relativas ao papel dos bombeiros no sistema nacional de proteção civil.

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