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Beja

Mandato do juiz Presidente da Comarca de Beja prolongado até final de dezembro

Regional 14 maio 2020

Conselho Superior da Magistratura prorrogou até ao final de 2020, a comissão de serviço de José Lúcio, como juiz Presidente da Comarca de Beja, refere o Lidador Notícias.

A decisão foi tomada no passado dia 5 de maio, na sessão de Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Aqui foi deliberado prorrogar até 31 de dezembro do ano corrente, a comissão de serviço de José Lúcio, atual Juiz Presidente da Comarca de Beja.

O CSM, na informação recebida ontem no Tribunal de Beja, considera que “existe urgente conveniência para o serviço e relevante interesse público na prorrogação da comissão de serviço, por ser esta a forma de manter a necessária estabilidade na gestão das comarcas, com a continuação em funções do atual presidente”.

Foi no passado dia 23 de abril, que foi publicado em Diário da República o despacho da prorrogação da comissão de serviço dos juízes presidentes dos tribunais de comarca, entre eles está José Lúcio, da Comarca de Beja.

O despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 15 de abril de 2020, prorrogava até 31 de agosto de 2020, a comissão de serviço de dezoito Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca, estando entre eles o Juiz Desembargador, José Lúcio, Presidente do Tribunal da Comarca de Beja.