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Alentejo

Ministério da Justiça propõe alterações ao Mapa Judiciário, mas Alentejo não terá sido contemplado

Regional 18 Abr. 2018

Foi enviado para o Parlamento, um estudo prévio realizado pelo Ministério da Justiça, com uma proposta de novo Mapa Judiciário.

Estas propostas são ainda desconhecidas para os juízes dirigentes das várias comarcas, contudo, segundo o jornal Público, aqueles que tomaram conhecimento informal de algumas alterações propostas, nomeadamente relacionadas com a distribuição de competências entre os vários tribunais, têm críticas a apresentar.

No que diz respeito à região Alentejo, Ana Mafalda Santos, Juíza Presidente do Tribunal da Comarca de Portalegre, lamentou à referida publicação que o estudo do ministério mantenha a sua comarca apenas com jurisdição do trabalho, direcionando para tribunais generalistas, processos relacionados com tribunais de família e menores, assim como processos de execução. “Esta comarca ficou um bocadinho esquecida”, afirmou ao jornal.

Dirigentes da Comarca de Beja, por sua vez, apontaram essencialmente a falta de funcionários judiciais e de condições materiais para o exercício de funções.

Algumas das propostas apresentadas no documento, passam pelo acréscimo de funcionários, a criação de um tribunal de comércio (Lagoa), pela realização de julgamentos de processos cíveis em tribunais de proximidade, numa tentativa de estreitar relações entre tribunais e populações e pela possibilidade de afetação de juízes a dois tribunais, e não apenas a um.

No seguimento das várias reações às propostas, o Ministério da Justiça garante estar apenas a reavaliar o mapa judiciário, como obrigado de 3 em 3 anos, pela Lei do Mapa Judiciário.

Contactado o Ministério da Justiça e a Comarca de Portalegre, não foi possível até ao momento obter quaisquer declarações relativamente ao assunto.