Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial, garantiu esta terça-feira que a Região Alentejo não será prejudicadano acesso a Fundos Comunitários.
Em causa está a criação de uma NUT II na Península de Setúbal. A Ministra da Coesão Territorial assegurou que será encontrada uma solução para que esta região do País não fique prejudicada com a criação desta NUT II, em termos do acesso a fundos comunitários após o PT2030.
Conforme avança o Jornal de Negócios, Ana Abrunhosa, respondeu no parlamento a um requerimento do PSD sobre as alterações ao mapa das Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), onde referiu a propósito “É uma preocupação. Não ignoro, não escondo que é uma preocupação. Aliás, o próprio testemunho do senhor presidente da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] do Alentejo não escondeu essa preocupação. Se o presidente da CCDR Alentejo está preocupado, certamente que a ministra da Coesão Territorial não deixa de estar preocupada e atenta. E fica aqui o compromisso – pelo menos enquanto eu tiver este dossier, será uma preocupação – de não prejudicar o Alentejo. E temos com a Comissão Europeia muitos mecanismos para não prejudicar o Alentejo”, disse.
Com a criação desta nova NUT II, e com a separação da Península de Setúbal da restante Área Metropolitana de Lisboa (AML) para recebimento de fundos, estes municípios da margem sul do Tejo poderão receber fundos comunitários comparticipados a uma taxa mais elevada.
Ainda assim Ana Abrunhosa realçou, nas suas declarações, que a elegibilidade das regiões para o quadro que se seguirá ao PT2030 será feita com base nos dados relativos aos anos de 2020 a 2023 e apenas em 2025/2026 terá dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) para saber se existirá ou não “um problema com o Alentejo”.
Caso exista, a governante assegura que será encontrada uma solução e que o Alentejo não será prejudicado.
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