O Município de Montemor-o-Novo informa que, de acordo com o previsto no Orçamento de Estado para 2021, encontra-se disponível a linha de crédito que tem como objetivo apoiar as micro e pequenas empresas nas suas necessidades de tesouraria.
Este apoio está regulamentado pela a portaria 192-A /2021 e abrange qualquer setor de atividade, que se encontre em situação de crise empresarial. Esta linha com uma dotação inicial de 100 milhões de euros a atribuir até 31 de dezembro, sob a forma de subsídio reembolsável, será gerida pelo IAPMEI.
O limite máximo do apoio correspondendo a 3.000 € por cada posto de trabalho existente na empresa no mês imediatamente anterior à apresentação da candidatura, multiplicado por três é de:
– 75.000 € para as pequenas empresas;
– 25.000 € para as microempresas;
Segundo a notícia avançada pelo minicípio, as empresas que recorram a esta linha de crédito, assumem o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho, existente a 1 de outubro de 2020, pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento. O município informa ainda que durante esse período também não é possível efetuar despedimentos coletivos, despedimentos por extinção do posto de trabalho ou despedimentos por inadaptação.
As entidades beneficiárias (Micro e Pequenas Empresas, com Certificação PME, inclui Empresários em Nome Individual (ENI), com contabilidade organizada) também não poderão realizar distribuição de dividendos enquanto vigorar o período de carência de capital do empréstimo.
O prazo máximo da operação é de 4 anos a contar da data de celebração do contrato, aplicando um período de carência de 12 meses.
As candidaturas podem ser apresentadas, a partir do dia 15 de setembro, através do formulário disponível no Portal do IAPMEI.
O município disponibiliza toda a informação às empresas que pretendam recorrer a esta linha de crédito.
