A Secretaria de Estado das Autarquias Locais quer transferir a competência de gestão dos Castelos de Montemor-o-Novo e de Arraiolos (Évora), para as respetivas autarquias. Os municípios rejeitam assumir a competência por falta dos meios necessários para a manutenção e requalificação dos monumentos.
Em declarações à Campanário, António Pinetra, presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, afirma que “estamos prontos para falar sobre isso” com a tutela, “desde que haja verbas e condições para que sejam feitas as intervenções necessárias no castelo”.
O autarca aponta que a proposta de transferência de competência chegou ao município através de ofício, que discriminava “que não haveria verbas alocadas do Orçamento de Estado para qualquer intervenção necessária no castelo”, sendo que este se encontra “em ruínas”, e o município não tem Orçamento Municipal para tal.
O edil afirma inclusive que existem zonas inacessíveis devido ao estado de degradação, pelo que, “nestas condições” recusa “esta descentralização”.
“Isto não é transferir, é imporem-nos uma responsabilidade, para a qual achamos que não temos condições”.
Questionado se aceitariam a competência, caso esta se fizesse acompanhar pelos meios necessários, afirma que “aí estaremos disponíveis para conversar”.
A manutenção do espaço e pequenas intervenções têm sido custeadas pela autarquia, “mesmo sem termos a responsabilidade sobre isso. […] Agora, não podemos é assumir os elevados custos da manutenção e reconstrução estrutural da parte que está completamente em ruínas e que não tem condições sequer de podermos visitar”.
Mais avança abertura para assumirem algumas responsabilidades “se o castelo for reconstruído, se as partes que estão estruturalmente más forem devidamente tratadas, […] mas não no estado em que o castelo se encontra”
Existe uma estimativa de “alguns milhões de euros” para “as várias intervenções que são necessárias”, e inclusive um projeto para recuperação do Convento da Saudação que integra a estrutura.
