Elvas

Município de Elvas autorizado a disponibilizar imóveis do Estado

Publicado em Regional 10 outubro, 2018

O Município de Elvas encontra-se autorizado a ceder a utilização de infraestruturas militares do Estado para fins turísticos, segundo publicação em Diário da República.

Em despacho de 2014, foi cedida ao Município de Elvas a utilização, a título precário e oneroso, durante 50 anos, de imóveis do Estado, determinando que os mesmos sejam recuperados e colocados à disposição do público. A presente alteração a este despacho surge do interesse demonstrado por privados na reabilitação de alguns desses prédios, para fins turísticos, nomeadamente o Quartel de São Paulo, ao abrigo do programa REVIVE.

Entre os edifícios cuja utilização foi cedida ao Município de Elvas, e que poderá agora ser cedida a terceiros, surgem infraestruturas militares como o Paiol de Nossa Senhora da Conceição, a Casa dos Fornos e vários quartéis - de São João da Corujeira, da Cisterna, do Comando Militar Elvas, entre outros.

Considerando que a cedência do imóvel resultará em benefícios pecuniários para a autarquia, a publicação aponta que, 25% destes devem ser entregues à Direção-Geral do Tesouro e Finanças caso a requalificação do imóvel seja realizada pelo Município de Elvas, ou 75% se realizada por terceiros.

 

 

                                                                                               

 

 

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