Estremoz

Município de Estremoz não avançou com requalificação da Casa das Fardas porque Governo lhe exigiu 1.3M € pela concessão, diz autarca. Edifício é agora entregue a privados (c/som)

Regional 13 Ago. 2019

A Casa das Fardas em Estremoz integrou recentemente a segunda edição do REVIVE, programa direcionado para a concessão de património público e sua requalificação para fins turísticos.

A RC falou com Francisco Ramos, presidente da Câmara Municipal que diz que “é naturalmente uma notícia positiva”, contudo, recorda que o Município de Estremoz tinha apresentado intenção de transformar o imóvel em hotel, no ano de 2015.

Neste sentido, recorda que existia um acordo com o Governo anterior, de “passagem para a Câmara Municipal de um conjunto de edifícios da administração central”, que o município requalificaria, recorrendo a fundos comunitários (85%), suportando a autarquia o restante dos custos. Permanecendo na posse do Estado, os imóveis ficariam concessionados durando um período de tempo. Esse acordo sofreu alterações pelo atual Governo, que “surpreendeu” o Município pedindo “cerca de 1 milhão e 300 mil euros” em cima dos termos combinados.

Ficando satisfeito por saber que a Casa das Fardas e o Paiol da Pólvora vão ser requalificados, o autarca mostra-se “na expetativa se de facto irá ser essa a receita que o Estado Central vai adquirir com esta concessão a privados”.

“Neste momento fico na expetativa se de facto irá ser essa a receita que o Estado Central vai adquirir com esta concessão a privados”
Francisco Ramos

O autarca defende que será uma “situação injusta e de desigualdade […] em prejuízo do Estado Local”, se o Estado não “receber esse montante” dos privados pela concessão dos mesmos imóveis.

O presidente da Câmara Municipal destaca a importância do aproveitamento deste património, “seja por entidades do setor público, seja do setor privado”, permitindo a sua valorização e criação de postos de trabalho.

Questionado se o Município de Estremoz esperava ficar com a responsabilidade destes imóveis quando aceitou as competências transferidas, o autarca afirmou que tinham essa expetativa. Contudo, verificou-se que “o Governo tomou uma iniciativa diferente, e vai ele próprio concessioná-los”.

“Quando aceitámos as competências da cultura e do património, tínhamos a expetativa que viessem elencados todos esses imóveis”
Francisco Ramos

Atualmente, afirma, aguardam para conhecer “o rol de património público que poderá ser transferido para a Câmara, no âmbito dessa transferência”.

Edificado em 1740, o Assento Real (Casa das Fardas) foi projetado pelo Marquês de Tancos, segundo Túlio Espanca, e inicialmente concebido para Armazém de Fardas do Exército da Província do Alentejo. Também serviu para Padaria Militar, chegando a cozer 40 000 pães por dia para todo o exército alentejano.

O imóvel é de planta retangular oblonga e bastante volumoso, originalmente construído com dois andares interiores. Tem grandes arcobotantes de alvenaria no alçado sudoeste.

No alçado oposto, muito transformado, virado para a Rua do Assento, existe ainda o brasão de armas do imóvel, do Reino Unido Portugal-Brasil (1816-1822), da época de D. João VI (1816-1826). Este brasão tem forma circular, envolvido por composição emblemática de estuque. Falta-lhe a coroa real, apeada intencionalmente pelos revolucionários republicanos depois de 1910.

A antiga Casa das Fardas está há vários anos sem utilização, apresentando-se o edifício bastante degradado.

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