Operação BÓREAS – Foram constituídos 14 arguidos em desmantelamento de rede de comércio ilegal de tabaco

Regional 21 Jul. 2020

A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR está a desencadear, desde as 07h00 do dia de hoje, 21 de julho, sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, a Operação BÓREAS, dando cumprimento a diversos mandados de busca e de detenção, em várias localidades dos distritos de Braga, Lisboa e Setúbal, tendo resultado na "detenção de cinco homens, com idades entre os 31 e os 63 anos, e na apreensão de mais de 3 milhões de cigarros."

Em comunicado, a GNR adianta que a investigação, que decorre há mais de um ano, desenvolvida pelo Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Lisboa, e que "identificou um esquema fraudulento, de dimensão transnacional, orientado para a introdução tabaco de contrabando em território nacional, sem o pagamento da prestação tributária devida em sede do Imposto Especial Sobre o Consumo de tabaco (IT) e do IVA."

A realização desta operação, que inclui o cumprimento de cinco mandados de detenção, 20 mandados de busca domiciliária, 21 mandados de busca em viaturas e 23 mandados de busca não domiciliária, visa "o desmantelamento desta rede organizada e a apreensão de meios de prova que fundamentem os indícios da prática dos crimes de associação criminosa, contrabando qualificado, introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude qualificada e o crime de recetação de mercadoria objeto de crime aduaneiro."

Segundo informam, foram já apreendidos "3.300.000 cigarros, o que significa que caso esse tabaco tivesse sido introduzido no consumo, teria provocado uma diminuição das receitas do Estado num valor superior a 600 mil euros."

De acordo com a informação avançada, o tabaco, proveniente de contrabando ou introduzido fraudulentamente no consumo em território nacional, "tinha proveniência extracomunitária, concretamente de Angola, e também de Espanha, destinando-se à comercialização, através de circuitos marginais, em estabelecimentos de restauração e bebidas da área de Lisboa e Vale do Tejo."

Para além de defraudar o Estado Português, o tabaco era produzido e comercializado sem o cumprimento das normas estipuladas pelas entidades reguladores e autoridades de saúde.

A Operação encontra-se a ser executada por 113 militares da UAF, com o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Foram ainda constituídos arguidos 14 homens e apreendidos mais cerca de 100.000 cigarros, perfazendo um total de 3.400.000, uma caçadeira, uma pistola de calibre .22, nove litros de álcool e 15.000 euros em numerário.

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