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Vila Vicosa

Presidente do Município de Vila Viçosa fala em exclusivo à Campanário sobre a perda de mandato (c/som)

Regional 03 Abr. 2019

Manuel Condenado, presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, falou em exclusivo à RC sobre a perda de mandato conhecida na leitura de acórdão de sentença da passada sexta-feira.

Sobre a sua perda de mandato e do vice-presidente, afirma não esperarem “que a sentença fosse deste tipo” e que “de certo modo foi uma surpresa” considerando que “na fase de instrução o processo foi arquivado”.

Encaramos com naturalidade a situação e como é óbvio vamos apresentar recurso”
Manuel Condenado

O presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa garante que a situação é encarada “com naturalidade” e que irão apresentar recurso. Encontra-se já em preparação “toda a documentação para até ao final do mês de abril apresentar recurso na Relação de Évora”, respeitando o prazo de 30 dias.

Questionado se nesta nova fase do processo serão mantidos os advogados de defesa, declara que “é uma situação que estamos a ponderar”.

O autarca escusou-se a prestar mais declarações sobre o assunto, considerando que o processo se encontra a decorrer.

Recorde-se que na passada sexta-feira, dia 29 de abril, o Tribunal Judicial da Comarca de Évora condenou a perda de mandato o presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Manuel João Fontainhas Condenado, e o vice-presidente Luís Manuel do Nascimento, pelo crime de peculato de uso por titular de cargo político, ao terem permitido o uso de bens da Câmara Municipal para atividades que saíam do âmbito da autarquia, juntamente com duas vereadoras à altura, Ana Cristina Rocha (CDU) e Tânia Courela (PS), condenadas ao pagamento de multa. A denúncia foi feita por um grupo de cidadãos, liderado pela sociedade de advogados Barros Sales & Associado.

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