O Município de Vila Viçosa vai apresentar na Assembleia da República a proposta de elevar Vila Viçosa a cidade.
Segundo a Rádio Campanário pode apurar, a proposta, foi aprovada em reunião de Câmara de 20 de abril por maioria.
De acordo com o edital divulgado recentemente, onde estão explanados os pontos a discutir na próxima sessão da Assembleia Municipal, a 2ª Sessão Ordinária desta Assembleia do ano de 2022., marcada para o dia 29 de abril, um dos pontos a debater e a ser sujeito a votação será a elevação de Vila Viçosa a cidade.
Este processo de elevação é realizado pela Assembleia da República que o fez, pela última vez em 2011, ano em que foram aprovados 11 casos concretos de elevação. Um ano depois esta possibilidade desapareceu da lei.
Para uma Vila ser elevada a cidade, nos termos da lei, terá que cumprir alguns requisitos, nomeadamente contar com um aglomerado populacional contínuo de oito mil eleitores, fazendo ainda parte da lista de requisitos a cumprir incluir hospitais, corporações de bombeiros, estabelecimentos de ensino, nomeadamente do pré-escolar, e ensino superior, ou uma rede de transportes públicos coletivos.
Como já acontecia no diploma que esteve em vigor desde 1982 “importantes razões de natureza histórica ou cultural devidamente fundamentadas” podem justificar uma “ponderação distinta dos requisitos”.
