Evora

Tribunal de Évora decreta prisão preventiva a homem de 33 anos após violar medidas de coação em processo de violência doméstica

Regional 02 Dez. 2019

No âmbito de inquérito que corre termos na 1.ª Secção do DIAP de Évora e onde se investigam suspeitas da prática de factos que vêm ocorrendo de há uns meses a esta parte, integradores do crime de violência doméstica, por ordem do Ministério Público, na passada sexta-feira, foi detido um homem de 33 anos de idade por haver fortes suspeitas de ter violado as medidas de coação que lhe haviam sido judicialmente fixadas, naquele processo, em momento anterior.

Presente ao juiz de instrução criminal de Évora para interrogatório e aplicação de medidas de coação e na sequência de promoção do Ministério Público, o juiz decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva por se entender verificar-se, em concreto, perigo de continuação da atividade criminosa e indiciando o arguido pela prática de um crime de violência doméstica.

O arguido é suspeito de manter, de forma reiterada, ao longo do relacionamento com a vítima, e mesmo findo este, comportamentos obsessivos e persecutórios para com aquela.

Já no passado dia 1 de Agosto de 2019, na sequência de detenção também por ordenada pelo do Ministério Público o arguido foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo sido  indiciado pela prática de um crime de violência doméstica tendo-lhe sido aplicadas as medidas de coação de termo de identidade e residência e de proibição de contactar com vitima, quer pessoalmente, quer por interposta pessoa e por quaisquer meios, designadamente telefónicos e eletrónicos e redes sociais, não se podendo aproximar da mesma, nem da sua residência nem do seu local de trabalho nem de qualquer outro local onde saiba que a mesma se encontra, a uma distância inferior a trezentos metros, sendo tais medidas fiscalizadas por meios técnicos de controlo à distância.

Medidas de coação que o arguido violou de forma consciente, voluntária e intencional, tendo tentado contactar inúmeras vezes, desde então, com a ofendida.

O processo prosseguirá os seus termos na 1ª secção do DIAP de Évora.

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