Foram assinados esta quinta-feira (1 de agosto), autos de transferência de competências, entre o Município de Elvas e as 7 juntas de freguesia do concelho, no âmbito da descentralização administrativa.
A RC esteve presente na sessão e falou com Nuno Mocinha, presidente da Câmara Municipal de Elvas, que afirma que os autos surgem como um “reconhecimento daquilo que é a importância das nossas juntas de freguesia”, conferindo-lhe por direito, algumas funções que já têm vindo a desempenhar.
“Acreditamos que quem sai a ganhar são as pessoas”
Nuno Mocinha
Desta forma, a autarquia e as juntas de freguesia chegaram a acordo para “passar os meios financeiros e em termos de recursos humanos” para as juntas, que resultou em que “11 pessoas que trabalhavam para a Câmara passam para os quadros das 7 juntas de freguesia”.
Em termos de funções, que já faziam, “hoje fazem com direito próprio”, como “a manutenção das escolas primárias e da zona envolvente, a limpeza da freguesia, um conjunto de licenciamentos que passam a ser feitos na junta de freguesia”.
Esta transferência ocorre porque “todos os envolvidos no processo acreditam que quem sai a ganhar são as pessoas”, que ficam mais próximas de “quem decide”.
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