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Valorização das carreiras na Administração Pública: Avanços e medidas do Governo.

Em resposta às recentes notícias sobre a atualização dos regimes e medidas para valorizar várias carreiras na administração pública, O governo iniciado a 30 de março de 2022, como parte de seu programa, propôs finalizar a revisão de carreiras pendentes, visando uma harmonização de regimes, equidade, sustentabilidade e progressão baseada no mérito.

Mesmo com interrupções legislativas, o governo avança que aprovou medidas significativas para valorizar salários e carreiras, incluindo ajustes salariais para assistentes operacionais e técnicos, revisão de carreiras de técnico superior, valorização de carreiras com grau de complexidade 2, criação e revisão de carreiras específicas (como a de técnico auxiliar de saúde e carreiras de informática), além de valorizar a remuneração em várias outras áreas.

O Governo destaca também a revisão das carreiras especiais do SIRP, que não eram atualizadas desde os anos 90, concluída com a aprovação do Decreto-Lei n.º 133/2023. Todas essas ações foram realizadas enquanto o governo estava plenamente ativo, sendo que processos negociais em andamento foram pausados com a entrada do governo em gestão.

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