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Sábado, Junho 15, 2024

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Vidigueira: Delegação Distrital de Beja da ANAFRE reuniu para debater desagregação de freguesias!

A Junta de Freguesia da Vidigueira recebeu esta quarta-feira, 14 de Junho, uma reunião da Delegação Distrital de Beja da ANAFRE, no âmbito das reuniões descentralizadas que este órgão pretende realizar ao longo do mandato.

Dos diferentes assuntos debatidos destacam-se:

A necessidade de solicitar uma clarificação às entidades competentes, nomeadamente à DGAL, CCDR-Alentejo e ANAFRE, relativamente aos critérios que possibilitam um elemento do executivo das Juntas de Freguesia cumprir o seu mandato autárquico em regime de meio tempo, de acordo com Lei n.º 69/2021, de 20 de outubro e acumularem o mesmo com a sua atividade profissional, principalmente em relação aos funcionários públicos.

Solicitar também a estas mesmas entidades um esclarecimento relativamente aos critérios que viabilizam uma freguesia solicitar a desagregação de uma freguesia em duas ou mais freguesias. Deve ser clarificada a data a ter em consideração para a contabilização do número mínimo de eleitores da(s) nova(s) freguesia(s) e se a formalização do início do pedido de desagregação se traduz num único processo da freguesia ou se o número de processos será correspondente ao número de freguesias a criar.

No âmbito deste processo de desagregação de Freguesias e também do processo de negociação de transferência de competências dos Municípios para as Freguesias, foi decidido solicitar às freguesias do distrito de Beja informações sobre o ponto de situação dos assuntos em causa de forma a que a Delegação tenha um conhecimento real e atual da situação no distrito e quais os constrangimentos e as dificuldades encontradas.
 

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