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Domingo, Junho 16, 2024

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600 novas freguesias podem ser criadas se a Assembleia da República viabilizar o projeto do Governo

De acordo com a notícia avançada pelo “Jornal de Negócios”, que cita o gabinete do Ministério da Administração Pública, o Governo Português avança com projeto que pode criar 600 novas freguesias

População e área geográfica serão os principais critérios e o Parlamento terá a palavra final sobre a medida.

De acordo com o Jornal de Negócios, o Governo chegou a um relativo consenso, depois de dois anos e meio de negociações, junto das associações de municípios e de freguesias para avançar com um novo mecanismo para aumentar o número de freguesias. Nas contas da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), os pressupostos do executivo levarão à criação de 600 novas freguesias, para um total nacional de 3.692.

“O diploma que irá estabelecer um regime de criação, modificação e extinção de freguesias está em fase final de preparação e aprovação” , revelou ao jornal o gabinete do Ministério da Administração Pública, responsável pelo processo. O Conselho de Ministros deverá autorizar a medida até meados de outubro, mas o veredicto final passará pela Assembleia da República, sendo certo que todo o processo terá de ficar concluído até 31 de março de 2021, meio ano antes das autárquicas previstas para fim de setembro ou início de outubro.

O novo regime prevê “a retificação de pontuais incorreções da reforma de 2013”, feita por Miguel Relvas durante o Governo de Passos Coelho. Os principais requisitos presentes na proposta do Governo serão população e área geográfica, ou ainda ter pelo menos 900 eleitores, ou 300 em zonas de baixa densidade populacional.

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