O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, dia 26 de outubro, falou sobre a lei laboral em que vai ser mais fácil tornar trabalho informal em permanente, as comissões cobradas anualmente pelos bancos e em que a maioria viola a lei e omite comissões cobradas, e a discussão do Orçamento do Estado para 2017, na especialidade.
Sobre a lei laboral em que vai ser mais fácil tornar trabalho informal em permanente, João Oliveira diz que neste momento ainda não é possível dizer tudo com detalhe, “há apenas uma intensão a ser discutida, de combate aos falsos recibos verdes pelas situações de que há falsas bolsas ou falsos estágios a desenvolverem-se”.
João Oliveira recorda que há anos atrás, “foi aprovada uma lei que permite que numa situação de falsos recibos verdes, o Ministério Público tenha uma intervenção no sentido de assegurar a existência de um contrato de trabalho e converter os falsos recibos verdes num contrato de trabalho e é essa a intensão do Governo, aplicar o mesmo mecanismo a situações em que haja uma falsa bolsa ou um falso estágio (…)”.
Relativamente às comissões cobradas anualmente pelos bancos e em que a maioria viola a lei e omite comissões cobradas, o deputado do PCP expressa que “por estranho que pareça, as comissões são a principal fonte de rendimentos, não só em Portugal, mas em toda a Europa”.
Sublinha que as comissões que os bancos cobram aos seus clientes tornaram-se num verdadeiro maná e isso tem uma explicação que nem sempre é compreensível porque se um banco nos cobrar dois cêntimos numa determinada operação, a questão é que dois ou três cêntimos, multiplicados por 110 milhões de portugueses e multiplicados por 10 mil operações dá um volume de rendimento muito significativo, e, portanto, os bancos transformaram as comissões num verdadeiro maná da sua atividade (…)”.
No que concerne à discussão do Orçamento do Estado para 2017, na especialidade, avança que decorreu na terça-feira “a audição com o Ministro das Finanças”, e nesta quarta-feira, será “a audição com o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, esperamos que a discussão possa ser feita com a profundidade adequada ao debate que se vai fazer na generalidade na próxima semana (…)”, afirmando que a discussão do Orçamento do Estado está a decorrer dentro da normalidade.
