O Governo definiu recentemente o regime de atribuição de autorizações para novas plantações de vinha.
De acordo com o Despacho n.º 1721/2024, de 13 de fevereiro, publicado em Diário da República, o Governo, tendo presente a necessidade de se manter no setor vitivinícola um incentivo para o aumento da capacidade de oferta e, portanto, à plantação de novas vinhas, fomentando deste modo os ganhos de escala das empresas já instaladas no setor, assim como possibilitar a entrada de novos viticultores, elaborou normas complementares nacionais, que fixa os princípios e competências relativos ao regime das autorizações para plantações de vinha.
De acordo com a informação disponibilizada no documento publicado, a área total máxima a atribuir, a nível nacional, é de 2415 hectares (ha).
Assim, Aaatribuição de novas autorizações de plantação destinadas à produção de vinhos em zonas geográficas delimitadas de Denominação de Origem (DO) ou Indicação Geográfica (IG), estão limitadas a 100 ha na Região Vitivinícola do Alentejo para a produção de vinhos com DO ou IG;
