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Sábado, Abril 27, 2024

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Arraiolos: Único Município do Alentejo que ainda não assumiu transferências na área na Saúde.

O município de Arraiolos é o único no Alentejo que ainda não assumiu a gestão dos centros de saúde, como previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para descentralização na área da Saúde.

Segundo o Jornal de Notícias, a grande maioria das 201 câmaras municipais elegíveis para assumir a gestão dos centros de saúde, ou seja, 183 (91%), já assinaram o documento de transferência de competências. No entanto, ainda existem 18 municípios que se recusaram a assinar o acordo até o momento.

A maioria dessas câmaras está localizada nas regiões do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, com apenas um município nas regiões do Norte, Alentejo e Algarve. Em termos partidários, nove desses municípios são liderados pelo PSD, seis pela CDU, dois pelo PS e um por independentes.

De acordo com o Ministério da Saúde, “para cumprir a meta estabelecida, ainda faltam oito municípios aderirem à transferência de competências”, totalizando 191 municípios. A meta inicial de descentralização na Saúde era de 201 câmaras, mas a Comissão Europeia aceita uma margem de erro de 5%, o que corresponde a até dez municípios.

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