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Domingo, Abril 14, 2024

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As dúvidas do Presidente da República em relação à descentralização, a nova lei das barrigas de aluguer e o chumbo dos projetos de lei sobre a proibição da participação de menores de 18 anos em espetáculos tauromáquicos, no comentário de Maria Helena Figu

A Coordenadora Distrital de Évora do Bloco de Esquerda (BE), Maria Helena Figueiredo, no seu comentário desta sexta-feira, dia 3 de junho, falou sobre as dúvidas do Presidente da República em relação à solução para a descentralização, e em que Marcelo Rebelo de Sousa promete estar atento aos atrasos da lei das áreas metropolitanas, a nova lei das barrigas de aluguer, e os projetos de lei sobre a proibição da participação de menores de 18 anos em touradas ou espetáculos tauromáquicos, em que a maioria do parlamento rejeitou três projetos de lei de BE, PEV e PAN para limitar a participação em touradas e eventos do género a maiores de idade, com a bancada do PS a ter liberdade de voto.

Sobre as dúvidas do Presidente da República em relação à solução para a descentralização, refere que “as propostas de que temos ouvido falar, fazem dois modelos, um muito próximo da regionalização, daquilo que se entende por regionalização e outro, que o Governo fala de descentralização, eu tenho dúvidas sobre o modelo que o Governo propõe, não apenas o Presidente da República (…) há um elemento que é essencial e que todos nós, que vivemos no interior e no Alentejo, que pacificamente concordamos, em que as decisões têm que ser tomadas perto das populações, só que em Portugal temos uma Constituição que aponta para a regionalização. Como todos sabemos, quando se falou de regionalização, há uns anos, e houve uma alteração da constituição que impôs o referendo e que o referendo fosse simultâneo em todas as regiões, houve no Alentejo uma decisão muito pacífica e há zonas em que a regionalização pode fazer caminho sem qualquer dúvida, como sejam o caso do Algarve e o caso do Alentejo. No tocante às áreas metropolitanas, o que eu tenho ouvido falar aponta para que existam órgãos de gestão das grandes áreas metropolitanas, Lisboa e Porto, e que seja órgão de gestão eleitos diretamente pelas populações e isso parece-me que, sempre que as pessoas são chamadas a pronunciarem-se, é um bom principio (…)”.

Relativamente à reserva de Marcelo Rebelo de Sousa à nova lei das barrigas de aluguer, Maria Helena Figueiredo expressa, “como se sabe a lei já foi aprovada pelo Parlamento, está agora para ratificação por parte da Presidência da República, é uma lei que é tratada com um nome incorreto porque não se está a falar de barrigas de aluguer, não estamos a falar de negócio ou transações onerosas”.

Instada a Coordenadora Distrital de Évora do Bloco de Esquerda diz que “quando não há fiscalização, tudo pode acontecer, mas também há mulheres que por razões de saúde, ou até congénitas, não podem ter filhos (…)”.

No que concerne aos projetos de lei sobre a proibição da participação de menores de 18 anos em touradas ou espetáculos tauromáquicos, Maria Helena Figueiredo declara que “nós no Bloco de Esquerda, temos algumas questões muito claras relativamente a esta matéria e uma delas é que temos o dever de respeitar os animais e de não os utilizar de forma desumana para nosso prazer. Para nós é muito complicado considerar que alguém possa ter prazer, se possa divertir a ver o sofrimento num animal, e é desse ponto de vista que nós entendemos a tourada (…)”.

 

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