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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nas últimas
semanas, várias operações de fiscalização, a nível nacional, direcionadas à
comercialização de instrumentos de medição, concretamente em contadores de água e
em medidas materializadas de comprimento (fitas métricas e sondas de comprimento
igual ou superior a cinco metros), principalmente no diz respeito à obrigatoriedade da
aposição da marcação «CE», da marcação metrológica suplementar «M» e do
acompanhamento da declaração UE de conformidade.
Como resultado destas ações, foram fiscalizados 104 operadores económicos, com
comercialização de produtos em estabelecimento físico e/ou online, tendo sido
instaurados 15 processos de contraordenação, destacando-se como principais
infrações a colocação no mercado e em serviço de instrumentos que não satisfaçam
os requisitos essenciais, a falta de cumprimento dos requisitos gerais relativos à
marcação CE, a falta de fornecimento pelo fabricante da documentação técnica,
entre outros.
Nesta ação, foram ainda apreendidos cerca de 408 ferramentas e 4 instrumentos de
pesagem, no valor total de 3 937,28 Euros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas
competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre
operadores económicos, na salvaguarda da segurança dos consumidores e na
verificação do cumprimento da regulamentação vigente.