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Sexta-feira, Junho 14, 2024

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ASAE fiscaliza cerca de 40 Sex Shop’s

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização a nível nacional,  através das suas Unidades Regionais, no âmbito das suas competências sobre a comercialização de produtos de conteúdo pornográfico em estabelecimentos vulgarmente designados de “SEX SHOP”, incidindo sobre o cumprimento das regras disciplinadoras do setor, nomeadamente: verificação de existência da mera comunicação prévia, entrada e permanência de menores de 18 anos no estabelecimento, exibição nas montras ou locais visíveis da via publica de produtos de conteúdo pornográfico ou obsceno e por quem e a quem é feita a venda dos artigos, entre outras regras.

Como resultado da ação foram fiscalizados cerca de 40 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados 4 processos contra-ordenacionais, destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, omissão ou recusa da prestação das informações que sejam solicitadas pelas entidades competentes no âmbito da obrigação de cooperação prevista no diploma e inexistência de declaração UE de conformidade e da aposição da marcação CE.

 

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