A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, com o objetivo de proceder à verificação do cumprimento dos requisitos legais de segurança na colocação ou disponibilização no mercado de bicicletas e bicicletas para crianças.
Foram fiscalizados 90 operadores económicos, tendo sido instaurados 4 processos de contraordenação, destacando-se, como principais infrações: a falta de tradução para língua portuguesa, a falta de indicação no produto ou na respetiva embalagem da identidade e endereço do produtor, bem como do responsável pela colocação do produto no mercado e respetivas instruções, o fornecimento de produtos relativamente aos quais os produtores e ou os distribuidores saibam ou devam saber, de acordo com as informações de que dispõem, que não cumprem a obrigação, e o não fornecimento das informações relevantes que possibilitem aos consumidores avaliar os riscos inerentes ao produto sempre que esses riscos não sejam imediatamente percetíveis.
Durante a ação foram ainda apreendidas 16 bicicletas, com um valor aproximado de 12.480,00 €.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação vigente. No contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de COVID-19, bem como todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica.
