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Sábado, Abril 27, 2024

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ASAE instaura contraordenações e apreende instrumentos de medição na Atividade Vitivinícola!

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, com o objetivo de verificar o controlo metrológico dos instrumentos de medição (IM) ao serviço na Indústria e Atividade Vitivinícola, nomeadamente os instrumentos de pesagem automáticos, os instrumentos de pesagem não automáticos e refratómetros para o mosto das uvas, que se encontram ao serviço em operadores económicos que operam nesta atividade económica.

Como balanço, foram fiscalizados 49 operadores económicos, tendo sido instaurados 4 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações a falta de cumprimento das operações de controlo metrológico e a falta de cumprimento das regras aplicáveis à verificação periódica.

Foi ainda determinada a apreensão de 6 instrumentos de pesagem no valor de € 26.700,00.

A ASAE, continuará a desenvolver ações de fiscalização, em todo o território nacional, no âmbito do controlo metrológico legal, destinado a promover a defesa do consumidor e a proporcionar a garantia do rigor e da credibilidade das medições efetuadas, mediante instrumentos de medição adequados e fiáveis.

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