Recentemente a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou diversas acções de fiscalização em diferentes concelhos do Alentejo.
Numa das suas ações, a ASAE, registou Contraordenações nos concelhos de Estremoz e Viana do Alentejo, nomeadamente 3 processos de contraordenação, pelas infrações relativas à inobservância das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público, no âmbito do Estado de Emergência, e por falta do livro de reclamações, em retalhistas.
O mesmo sucedeu no concelho de Mora, onde foram Instaurados 2 processos de contraordenação, pelas infrações relativas à inobservância das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público, no âmbito do Estado de Emergência, e por falta de apresentação de mera comunicação prévia, num retalhista e num prestador de serviços.
Nos concelhos de Mora e Viana do Alentejo, a ASAE, instaurou ainda 2 processos-crime nos concelhos de Viana do Alentejo e Mora, pelo ilícito de especulação em retalhistas, pela venda de máscaras FFP2 e embalagens de álcool-gel, com margem de lucro superior aos 15% legalmente permitidos.
