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Quinta-feira, Julho 18, 2024

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Assembleia Municipal de Vila Viçosa aprovou agregação de duas freguesias

A Assembleia Municipal de Vila Viçosa aprovou na passada sexta feira (28 de Setembro) a agregação da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu à Junta de Freguesia de Conceição.

A deliberação insere-se na consulta às autarquias por parte do Governo, face à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica.

Cabe às Assembleias, de cada concelho, escolher quais as freguesias que vão ser agregadas, de acordo com os critérios na lei.

Em entrevista à Rádio Campanário Filomena Talhinhas, presidente da Junta de S. Bartolomeu, promete continuar a “defender e a lutar” pela não agregação da freguesia, esperando que a medida seja revogada, caso “não seja apresentada a lei em número equitativo a nível nacional”.

A responsável diz ainda desvincular-se da posição do partido socialista, nesta matéria.

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O presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Luís Roma, aprova a decisão da Assembleia dizendo que “não há nada de novo” uma vez que “as duas juntas se mantêm, havendo apenas uma adequação” sendo o resultado de “uma decisão acertada”.

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Na mesma reunião foi aprovada a 3ª Revisão Orçamental, afim de serem criados cerca de 30 novos postos de trabalho.

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Relativamente à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, o Governo pretende reduzir mais de mil freguesias, sobretudo em áreas urbanas, e abriu a hipótese de agregação de municípios com o objetivo de promover “a coesão territorial e o desenvolvimento local”, com ganhos de escala e de eficiência e alargar “as atribuições e competências das freguesias e dos correspondentes recursos”.

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