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Associação ambientalista quer aplicação de lei de discriminação positiva para Municípios com áreas protegidas (c/dados)

A Zero, Associação Sistema Terrestre Sustentável, no âmbito do Dia Nacional da Conservação da Natureza, comemorado no passado dia 28 de julho, lançou um comunicado em que demonstra o seu descontentamento para com o facto de as autarquias com áreas protegidas no seu território, não estarem a ser recompensadas como medida incluída na Lei das Finanças Locais, em 2007, exigindo ao Governo e aos partidos políticos com assento parlamentar que cumpram a medida, no próximo Orçamento de Estado.

A lei previa que previa que o estado recompensasse as autarquias, pelos constrangimentos que as áreas protegidas impõem às atividades económicas que possam pôr em causa os valores naturais, não é aplicada há uma década, segundo divulgou a associação Zero em comunicado.

Previa-se uma atribuição total de cerca 60 milhões de euros anuais às autarquias do país, mais de 20 milhões de euros dos quais aos distritos de Portalegre, Évora e Beja, para que valorizassem as suas Áreas Protegidas, promovendo pequenos negócios de produtores locais e regionais, e gerando criação de emprego local.

Os apoios visavam um desenvolvimento local sustentável, apoiando as populações mais desfavorecidas.

A Associação Zero analisou dados da Marca Natura.PT, que visa promover e valorizar produtos e serviços inerentes às áreas protegidas do país, e cruzou com dados da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (referentes ao ano 2012).

O Parque Natural do Vale do Guadiana (distrito de Beja), surge nos registos da marca Natura.PT, como a área protegida que mais valoriza os seus produtos e serviços, tendo mais de cem produtos e serviços registados na marca.

 

Montantes anuais não atribuídos aos Municípios pelo mecanismo de compensação de possuírem áreas classificadas no seu território, segundo dados da Associação Nacional de Municípios Portugueses referentes ao ano 2012

Municípios

% área classificada
relativamente à
área total

Critério rede natura / área protegida (€)

Distrito de Portalegre

 

7 669 894,11

MARVÃO

100,0%

778 781,16

CAMPO MAIOR

99,9%

1 241 513,58

CASTELO DE VIDE

94,3%

1 255 557,94

ARRONCHES

78,7%

1 246 073,02

NISA

56,5%

817 100,82

PORTALEGRE

55,2%

620 528,52

AVIS

39,0%

594 .045,30

ELVAS

33,6%

533 448,12

PONTE DE SOR

22,4%

472 398,45

MONFORTE

7,2%

76 242,60

ALTER DO CHÃO

3,2%

29 491,87

CRATO

0,5%

4 646,29

FRONTEIRA

0,00011%

66,44

Distrito de Beja

 

10 676 689, 96

BARRANCOS

99,9%

846 243,37

CASTRO VERDE

84,8%

2 427 661,14

MOURÃO

64,0%

448. 179,37

MÉRTOLA

60,7%

1 973 294,22

MOURA

56,6%

1 364 353,40

ODEMIRA

44,1%

1 906 159,81

ALJUSTREL

20,6%

236 944,76

ALMODÔVAR

19,9%

389 786,23

BEJA

19,4%

559 217,27

SERPA

13,8%

383 287,12

OURIQUE

6,7%

111 822,75

ALVITO

2,5%

16 406,09

CUBA

3,1%

13 334,43

Distrito de Évora

 

2 101 026,77

VIANA DO ALENTEJO

31,6%

312 669,50

MONTEMOR-O-NOVO

28,6%

885 233,39

ÉVORA

17,1%

562 813,88

REGUENGOS DE MONSARAZ

13,0%

l3l.917,94

MORA

11,3%

126 081,74

ALANDROAL

3,1%

42 055,86

VENDAS NOVAS

2,7%

15 188,94

ESTREMOZ

1,9%

25 039,64

 

Total três distritos

20 447 610,84

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