
A Zero, Associação Sistema Terrestre Sustentável, no âmbito do Dia Nacional da Conservação da Natureza, comemorado no passado dia 28 de julho, lançou um comunicado em que demonstra o seu descontentamento para com o facto de as autarquias com áreas protegidas no seu território, não estarem a ser recompensadas como medida incluída na Lei das Finanças Locais, em 2007, exigindo ao Governo e aos partidos políticos com assento parlamentar que cumpram a medida, no próximo Orçamento de Estado.
A lei previa que previa que o estado recompensasse as autarquias, pelos constrangimentos que as áreas protegidas impõem às atividades económicas que possam pôr em causa os valores naturais, não é aplicada há uma década, segundo divulgou a associação Zero em comunicado.
Previa-se uma atribuição total de cerca 60 milhões de euros anuais às autarquias do país, mais de 20 milhões de euros dos quais aos distritos de Portalegre, Évora e Beja, para que valorizassem as suas Áreas Protegidas, promovendo pequenos negócios de produtores locais e regionais, e gerando criação de emprego local.
Os apoios visavam um desenvolvimento local sustentável, apoiando as populações mais desfavorecidas.
A Associação Zero analisou dados da Marca Natura.PT, que visa promover e valorizar produtos e serviços inerentes às áreas protegidas do país, e cruzou com dados da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (referentes ao ano 2012).
O Parque Natural do Vale do Guadiana (distrito de Beja), surge nos registos da marca Natura.PT, como a área protegida que mais valoriza os seus produtos e serviços, tendo mais de cem produtos e serviços registados na marca.
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Montantes anuais não atribuídos aos Municípios pelo mecanismo de compensação de possuírem áreas classificadas no seu território, segundo dados da Associação Nacional de Municípios Portugueses referentes ao ano 2012 |
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Municípios |
% área classificada |
Critério rede natura / área protegida (€) |
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Distrito de Portalegre |
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7 669 894,11 |
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MARVÃO |
100,0% |
778 781,16 |
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CAMPO MAIOR |
99,9% |
1 241 513,58 |
|
CASTELO DE VIDE |
94,3% |
1 255 557,94 |
|
ARRONCHES |
78,7% |
1 246 073,02 |
|
NISA |
56,5% |
817 100,82 |
|
PORTALEGRE |
55,2% |
620 528,52 |
|
AVIS |
39,0% |
594 .045,30 |
|
ELVAS |
33,6% |
533 448,12 |
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PONTE DE SOR |
22,4% |
472 398,45 |
|
MONFORTE |
7,2% |
76 242,60 |
|
ALTER DO CHÃO |
3,2% |
29 491,87 |
|
CRATO |
0,5% |
4 646,29 |
|
FRONTEIRA |
0,00011% |
66,44 |
|
Distrito de Beja |
|
10 676 689, 96 |
|
BARRANCOS |
99,9% |
846 243,37 |
|
CASTRO VERDE |
84,8% |
2 427 661,14 |
|
MOURÃO |
64,0% |
448. 179,37 |
|
MÉRTOLA |
60,7% |
1 973 294,22 |
|
MOURA |
56,6% |
1 364 353,40 |
|
ODEMIRA |
44,1% |
1 906 159,81 |
|
ALJUSTREL |
20,6% |
236 944,76 |
|
ALMODÔVAR |
19,9% |
389 786,23 |
|
BEJA |
19,4% |
559 217,27 |
|
SERPA |
13,8% |
383 287,12 |
|
OURIQUE |
6,7% |
111 822,75 |
|
ALVITO |
2,5% |
16 406,09 |
|
CUBA |
3,1% |
13 334,43 |
|
Distrito de Évora |
|
2 101 026,77 |
|
VIANA DO ALENTEJO |
31,6% |
312 669,50 |
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MONTEMOR-O-NOVO |
28,6% |
885 233,39 |
|
ÉVORA |
17,1% |
562 813,88 |
|
REGUENGOS DE MONSARAZ |
13,0% |
l3l.917,94 |
|
MORA |
11,3% |
126 081,74 |
|
ALANDROAL |
3,1% |
42 055,86 |
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VENDAS NOVAS |
2,7% |
15 188,94 |
|
ESTREMOZ |
1,9% |
25 039,64 |
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Total três distritos |
20 447 610,84 |

