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Quarta-feira, Fevereiro 21, 2024

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Baixas Médicas com novas regras a partir de 01 de março


As baixas médicas, que até agora obrigavam à realização de uma consulta nos cuidados de saúde primários vão , a partir de 01 de março, poder ser passadas em serviços de urgência e no setor privado e social .

A alteração consta das novas regras, a serem aplicadas a partir de março, com o objetivo de dar uma resposta mais adequada aos cidadãos e desburocratizar procedimentos.

Ainda assim,há uma excepção: no caso das baixas de curta duração, estas tal como já acontece desde maio do ano passado podem ser obtidas em regime de autodeclaração, podendo ser substituídas por justificações de falta emitidas pelo portal SNS 24, pela respetiva app ou pela linha Saúde 24. Os trabalhadores podem apresentar este documento até duas vezes por ano.

Foto: Sapo

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