A Associação Portuguesa de Direito do Consumo – apDC – vai criar em Borba um gabinete de informação ao consumidor. O protocolo de cooperação com o município de Borba vai ser celebrado este sábado, dia 15 de Março, data que se assinala o Dia Mundial do Consumidor.
O município Alentejano cumpre assim as suas obrigações legais, já que, a Lei de Defesa do Consumidor prescreve num dos pontos do artigo número 7 “incumbe ao Estado, às Regiões Autónomas e às autarquias locais desenvolver ações e adotar medidas com vista à informação em geral do consumidor, nomeadamente através da criação de serviços municipais de informação ao consumidor”.
Para o presidente da apDC, Mário Frota, “a informação é fundamental. É fundamental em todas as atividades do ser humano e é mais do que fundamental numa sociedade de consumo uma vez que o consumidor por falta de informação se sente como diz o povo “só no mato e sem cachorro”. O gabinete de informação ao consumidor vai ter a função de oferecer à população ações de formação para o consumo e ainda de informar em termos preventivos, isto é antes do consumidor se envolver em qualquer relação de consumo poder saber o deve fazer para evitar qualquer situação menos agradável. Em caso de conflito o gabinete poderá mediar o conflito, resolvê-lo extra judicialmente buscando a composição dos interesses e ainda a solução definitiva para o caso”.
Mário Frota considera que as “pessoas estão pouco informadas” referindo ainda que “numa época de crise onde as pessoas vêm agredidos os seus direitos, é de louvar que a população possa ver as suas necessidades respondidas com a criação deste tipo de gabinetes”.
O presidente da apDC diz que a criação deste gabinete em Borba “é um exemplo para todo o Alentejo pelas suas boas práticas no que se refere à defesa dos direitos e interesses da população. Aquilo que nós pretendemos é que as pessoas tenham suficiente formação e informação para se autodefenderem e resolverem os conflitos”.
O gabinete de informação ao consumidor deverá abranger, não só os cidadãos de Borba, mas também os municípios circundantes, tornando-se num ponto de referência da defesa do consumidor no interior sul do país.
A jornada protocolar que será este sábado contará com a presença do presidente da apDC, Mário Frota, do presidente da Câmara Municipal de Borba, António Anselmo, e o vereador, Joaquim Serra.
