A Câmara de Évora pediu ao Governo para ser ressarcida pelos cerca de 150 mil euros que registou de défice nos primeiros três meses com as competências na Educação, revelou hoje o presidente do município.
Em declarações à agência Lusa, o autarca de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), indicou que a autarquia registou, nos meses de abril, maio e junho deste ano, os três primeiros com as novas competências na Educação, “um défice na ordem dos 150 mil euros”.
“Enviámos ao secretário de Estado da Educação os comprovativos das verbas em causa para que possam ter em conta no âmbito da Comissão de Acompanhamento e para que o município possa ser ressarcido dessa verba”, afirmou.
Segundo o presidente do município, a transferência destas competências do Estado para a Câmara de Évora concretizou-se em abril, pelo que a autarquia tem agora “uma experiência concreta sobre os valores que está a pagar e os que recebe do Governo”.
Pinto de Sá lembrou que o acordo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo para o processo de descentralização de competências incluiu a “atualização de um conjunto de verbas para as câmaras”.
“Mas, ainda assim, transmitimos que esse acordo seria insuficiente”, disse, frisando que ficou “aberta a possibilidade de, mediante a apresentação de documentação, se evidenciar o défice que a câmara estaria a ter” com as novas competências.
O presidente da Câmara de Évora referiu que a documentação já foi enviada para o secretário de Estado da Educação e também para a ANMP, “no âmbito daquilo que está previsto no tal acordo” entre as duas partes.
“Aquilo que apresentámos foi a documentação que mostra que houve este défice, nestes primeiros três meses, e, agora, todos os meses iremos enviar o respetivo valor apurado, como, aliás, está previsto no acordo”, sublinhou.
De acordo com o município, também é “fundamental apurar, com rigor, a extensão das horas extraordinárias realizadas e das ajudas de custo a que têm direito os trabalhadores em deslocações, no âmbito das suas atribuições”.
