O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR (1º Direito) tem agora novas condições de acesso por parte das entidades beneficiárias, visando uma maior celeridade na execução das verbas previstas para este plano.
O IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, publicou esta semana um novo aviso, onde se fixa a data de 31 de março de 2024 para apresentação de candidaturas por parte das entidades (autarquias, empresas municipais, instituições particulares de solidariedade social ou misericórdias e beneficiários diretos).
Entre as alterações agora publicadas consta ainda a possibilidade de adiantar 25% do financiamento das despesas elegíveis após celebração de contrato. E há ainda um alargamento dos requisitos de eficiência energética e de necessidades de energia primária que passam a contemplar operações de reabilitação também nas partes comuns de edifícios.
As alterações ao Aviso de Publicitação n.º 01/CO2-i01/2021 referente ao investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR podem ser consultadas na integra no Portal da Habitação.
