A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) elaborou, recentemente, a Carta Social Supramunicipal do distrito de Portalegre assim como as Cartas Sociais Municipais dos concelhos que fazem parte do Distrito.
Trata-de se um projeto com recurso a financiamento comunitário através de uma candidatura apresentada ao Programa Operacional Regional do Alentejo.
A Carta Social é um instrumento fundamental no apoio à decisão pública em matéria de criação ou desenvolvimento de serviços e equipamentos sociais, que reforça os mecanismos de planeamento territorial e de apoio à tomada de decisão.
Contém a informação mais relevante respeitante à rede de serviços e equipamentos sociais de um determinado território.
Hugo Hilário, Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, destaca a importância da existência destes documentos estratégicos de diagnóstico para a população, mas também para quem decide os seus destinos:
No seu entender, os documentos agora elaborados, representam um compromisso “com o desenvolvimento social e humano do Alto Alentejo, como um todo.”
Através destes documentos será possível assegurar as ações de planeamento para a concretização das respostas sociais necessárias ao território, como espaço de residência e de vida, onde todos possam ter respostas adequadas à respetiva condição socioeconómica, grupo etário, ou enquanto portadores de diferença, num processo integrado, articulado e complementado entre todos os municípios, instituições e pessoas, garantiu a Comunidade Intermunicipal.
No âmbito da Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo para o período 2021-2030, na área social, destacam-se como prioridades e ações da CIMAA: a melhoria das condições de trabalho, formação profissional, habitação, alimentação, saúde, higiene e hábitos de convivência, tendo presentes a igualdade de oportunidades e a redução das diferenças sociais, entre outras.
A Carta Social, nos termos da legislação, tem uma vigência de quatro anos podendo no entanto ser reavaliado durante esse período.
