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Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Borba já tem Comissão Restrita

A Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Borba (CPCJ) reuniu no passado dia 13 de fevereiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Borba, com o objetivo de criar a Comissão Restrita.

Recorde-se que a criação desta comissão foi aprovada em reunião de Câmara em Julho de 2013, mês em que decorreu a sessão de instalação, e a publicação em Diário da República ocorreu no dia 8 de Janeiro de 2014, com a Portaria nº 4/201.

A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A principal função visa proteger e promover os direitos das crianças e jovens em perigo de abandono, maus-tratos, abusos sexuais, negligência ou sujeitos a comportamentos que põem em risco sua integridade ou a de outros sem que a família consiga resolver a situação.

A Comissão Alargada da CPCJ de Borba é composta pela Câmara Municipal, Assembleia Municipal de Borba, Junta de Freguesia de Matriz, Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, Segurança Social, Centro de Saúde, Guarda Nacional Republicana, Equipa Local de Intervenção Precoce de Borba e Vila Viçosa, Associação de Pais e Encarregados de Educação de Borba, Agrupamento de Escolas de Borba, Barbus – Associação Borba Mais e Associação de Desenvolvimento Montes Claros.

A Comissão Restrita será presidida por Sara Jacques, (Município de Borba), terá como secretária Lucília Espanhol (Segurança Social) e integrará ainda Maria do Carmo Cavaco (Agrupamento de Escolas), Sara Fonseca (Centro de Saúde), Florbela Bento (Equipa Local de Intervenção Precoce de Borba e Vila Viçosa), Guarda Nacional Republicana e Vanda Curvo (Associação de Pais e Encarregados de Educação de Borba).

A intervenção da CPCJ desenvolve-se a partir do momento em que se tenha conhecimento de situações de crianças e jovens em perigo, podendo as situações ser sinalizadas através de contato pessoal, telefónico ou escrito, realizado por crianças e jovens, família, vizinhos, entidades publicas ou privadas, com ou sem intervenção na área de infância e juventude, qualquer cidadão ou a própria comissão.

Esta intervenção depende do consentimento expresso dos pais e da não oposição da criança ou jovem com idade igual ou superior a 12 anos.

 

Dia 28 de Fevereiro em reunião da Assembleia Municipal de Borba serão designadas quatro pessoas para integrarem a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Borba. 

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