De acordo com a plataforma Participa (www.participa.pt), consultada pela agência Lusa, o projeto é inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê um investimento de aproximadamente 61,5 milhões de euros, avançou para a fase de consulta pública na última sexta-feira. Este projeto procura captar água do estuário do rio Guadiana, na zona de Mesquita, a montante do Pomarão, no concelho de Mértola, distrito de Beja, encaminhando-a por uma conduta adutora até à albufeira de Odeleite, em Castro Marim, distrito de Faro.
“A nossa intenção com este projeto é reforçar a segurança e elevar a resiliência do sistema de abastecimento urbano de água multimunicipal do Algarve, considerando os efeitos das alterações climáticas já em curso. Sem a nossa intervenção, o sistema Odeleite-Beliche estará sob ameaça, exacerbando os impactos da seca na região do Algarve, com consequências severas para a economia local, o bem-estar das comunidades e a sustentabilidade dos recursos hídricos”, é mencionado nas conclusões do resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).
O documento revela que os consumos anuais autorizados das albufeiras de Odeleite e Beliche rondam os 75 hectómetros cúbicos (hm3), sendo que 45 hm3 são destinados ao abastecimento urbano. O estudo hidrológico sugere que a captação no Pomarão poderá contribuir anualmente com cerca de 16 hm3, podendo este valor ascender a 21 hm3.
A operação desta infraestrutura está prevista apenas durante sete meses por ano, de outubro a abril, interrompendo-se nos meses mais secos ou quando se atinge um total anual de 30 hm3 desde o início do ano hidrológico.
São propostas três alternativas para o percurso da conduta adutora, estendendo-se por aproximadamente 37 a 41 quilómetros, atravessando os concelhos de Mértola, Alcoutim e Castro Marim.
O EIA identifica os principais impactes negativos potenciais do projeto, que são considerados minimizáveis a pouco significativos se implementadas as medidas de mitigação propostas. Entre os impactes estão a afetação do estado ecológico no estuário do Guadiana, a alteração da qualidade da água nas albufeiras de Odeleite e Beliche, e a disseminação de espécies exóticas invasoras.
Este empreendimento faz parte do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, que conta com um financiamento de 200 milhões de euros do PRR, incluindo a futura estação de dessalinização, a produção de água reutilizável e medidas para a redução de perdas de água no setor urbano.
Desde 5 de fevereiro, o Algarve encontra-se em estado de alerta devido à seca, levando o Governo a adotar medidas restritivas no consumo de água, abrangendo uma redução de 15% no setor urbano e turístico e de 25% na agricultura. Estas ações juntam-se a outras estratégias como o combate às perdas nas redes de abastecimento, o uso de água tratada para irrigação e a suspensão da atribuição de novas licenças para utilização de recursos hídricos. O Governo pondera intensificar as restrições, podendo declarar estado de emergência ambiental ou de calamidade se as medidas atuais se mostrarem insuficientes para combater a escassez hídrica.
