O Grupo Parlamentar do PS, através dos deputados Eduardo Alves e Ricardo Pinheiro, deu entrada na Assembleia da República de um projeto de resolução que recomenda ao governo a requalificação e ampliação urgente do Palácio da Justiça de Portalegre, conforme nota enviada à nossa redação.
Os deputados subscritores, eleitos pelo círculo de Portalegre, recordam que o Palácio da Justiça foi encerrado em 2014 para obras de requalificação, “as quais nunca chegaram a arrancar”, tendo, entretanto, passado mais de uma década de avanços e recuos.
“O Juízo Central Cível e Criminal e os Juízos Locais de Portalegre funcionam, desde 2014, em instalações dispersas, provocando constrangimentos de espaço e conforto que não asseguram todas as condições para o funcionamento pleno da justiça e que exigem um esforço de despesa pública para pagamento das rendas”, apontam os parlamentares, lembrando que as obras de requalificação e ampliação do Palácio da Justiça são descritas como uma “necessidade premente” nos sucessivos relatórios semestrais do Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Portalegre.
Eduardo Alves e Ricardo Pinheiro, que já assinalaram esta situação em diversas intervenções no Parlamento, consideram, por isso, prioritário e fundamental que o Governo dê “dignidade à justiça no Alto Alentejo, garantindo condições para um funcionamento sem embaraços e limitações”.
Face à aprovação pelo Ministério da Justiça do seu Plano Plurianual de Investimentos, estes parlamentares pretendem, com a apresentação deste Projeto de Resolução, que o Governo inicie o procedimento para a empreitada de requalificação e ampliação do Palácio da Justiça de Portalegre, apresentando a planificação para a sua concretização.
