Em comunicado enviado à redação da Rádio Campanário informa que, os deputados do BE no Parlamento Europeu, José Gusmão e Marisa Matias, dirigiram perguntas à Comissão Europeia sobre fundos da agricultura distribuídos em Portugal.
Tendo em conta a nova Política Agrícola Comum votada em outubro e planeada para iniciar em 2021, bem como os objetivos climáticos estipulados na UE e a responsabilidade acrescida da presidência portuguesa do Conselho, estas questões tornam-se cruciais especialmente num momento de reconstrução da economia europeia em contexto de pandemia.
Os deputados apontam três questões que impedem a coesão territorial e a resiliência de regiões e tipos de agricultura deixados de fora nos últimos quadros:
A) Os fundos da Política Agrícola Comum são distribuídos de forma desigual, com mais de 40% das explorações agrícolas excluídas de qualquer subsídio, sendo estes encaminhados tendencialmente para as maiores explorações, para regiões em específico e para modos de cultivo ecologicamente insustentáveis
B) Há beneficiários dos subsídios da PAC que promovem a exploração laboral com recurso a migrantes sazonais, a quem pagam remunerações irrisórias e oferecem “habitação” com condições indignas. É urgente ter em conta o trabalho quando se fala da PAC, excluindo as explorações que não respeitem direitos laborais
C) O Plano de Regadios, lançado pelo Governo com fundos comunitários, privilegia a região do Alentejo sem qualquer base científica ou avaliação ambiental estratégica, como recomendam os regulamentos nacionais e europeus
Espera-se que, em coerência com as políticas recentemente aprovadas para o ambiente, a agricultura e para a resiliência e coesão territorial, a Comissão pressione o Governo português a alterar práticas desequilibradas e pouco transparentes na distribuição de subsídios.
Créditos de imagem: Observador
