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Évora: Carlos Pinto de Sá diz que não dá subsídios aos clubes porque está “legalmente impedido de os dar” (c/som)

O presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), afirmou à Rádio Campanário que o município “está legalmente impedido de dar apoios financeiros aos clubes", enquanto não tiver resolvida a sua situação financeira.

Recorde-se que sete clubes desportivos de Évora reclamam apoios financeiros da Câmara Municipal, alertando que está em causa a continuidade da sua atividade na época 2016/2017, mas Carlos Pinto de Sá diz que está impedido de o fazer.

O autarca em declarações a esta Estação Emissora explica que o problema que os clubes levantaram foi o aproveitar “do pretexto da inauguração do Complexo Desportivo de Évora, mas é um problema que se passa desde 2009 em que a Câmara Municipal de Évora, face à situação desastrosa do ponto de vista politico, económico e financeiro que tinha, cortou todos os subsídios, não apenas aos clubes desportivos, mas a todo o movimento associativo em Évora”, acrescentando que “mais de 200 associações ficaram sem apoios financeiros do município e desde então, pelas razões económicas e financeiras, estamos legalmente impedidos de dar apoios em subsídios em dinheiro e não é possível dá-lo, e os clubes sabem isso, e transmitimos essa situação e dissemos que para nós, é fundamental garantir o reequilíbrio económico e financeiro do município. Estamos a trabalhar nesse sentido e os números já mostram que estamos nesse caminho, porque sem esse reequilíbrio não conseguimos ultrapassar esse impedimento legal dos apoios financeiros”.

Questionado sobre se não existe a possibilidade desse apoio ser facultado, depois de aprovado o saneamento financeiro, diz que “não há hipótese porque enquanto não atingirmos o reequilíbrio económico e financeiro, estamos impedidos legalmente de dar esse apoio financeiro, mas eles sabem isso (…) não se pode pedir aquilo que não se pode dar, têm que compreender que esta câmara não é responsável por esta situação e, portanto, estamos a trabalhar para que a pouco e pouco, seja possível lá chegar”.

Instado a pronunciar-se sobre a alternativa possível para os clubes, expressa que o que lhes foi transmitido, passa por “não haver um tratamento desigual entre aqueles que usarem o Complexo Desportivo e os clubes, e é bom dizer que o acesso ao Complexo Desportivo é feito através de um Contrato Programa de Desporto que todos assinam, e é com base nos valores que são apurados nesse contrato, que são feitos os apoios e o euro é transformado em pontos para que se garanta a igualdade de tratamento a todos”.

Acrescenta que sabe que não é suficiente porque “hoje o movimento associativo, em particular o desportivo, precisa de dinheiro e a preocupação deles é como é que conseguimos algumas receitas e eu acho que isso é normal, mas estamos neste momento legalmente impedidos de o fazer”.

Salienta que os clubes apresentaram outras soluções, mas que segundo o autarca todas elas eram “ilegais e tive o cuidado de chamar a atenção para isso (…) aquilo que dissemos é que temos neste momento um conjunto de apoios logísticos e técnicos que podemos alargar e queremos alargar para o próximo ano no sentido de o tal Contrato Programa de Desporto, que é assinado com cada clube, poder alargar esse tipo de apoios. Qualquer desses clubes que queira, pode ter acesso ao Complexo Desportivo, em pé de igualdade com aqueles que têm, ou como qualquer cidadão, e o desafio que deixamos foi que vamos continuar a trabalhar em conjunto no sentido de, a pouco e pouco, ir ultrapassando essas dificuldades”.

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