A Câmara Municipal de Évora vai submeter à Assembleia Municipal a candidatura do município ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Esta informação foi emitida em comunicado pelo PSD de Évora, no passado Domingo, na sequência de uma reunião extraordinária.
O município de Évora conta com um dos maiores rácios de divida no país, com um montante que ultrapassa os 80 milhões de euros.
No documento, pode ler-se que é inevitável a aplicação do PAEL, tendo em conta a incapacidade do executivo em lidar com a situação herdada da gestão da CDU. O PSD salienta que esta medida, a ser aceite, vai no entanto exigir a adoção de medidas que requerem um maior esforço fiscal dos eborenses: “muito provavelmente” a Câmara terá de agravar o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), a taxa de derrama aplicada ao lucro tributável das empresas e as taxas relacionadas com o saneamento e fornecimento de água. Além destas medidas, está a ser equacionada uma taxa de 5% a ser cobrada sobre o IRS dos munícipes.
Ao longo do documento, o partido social democrata salienta que sempre se mostrou disponível para discutir medidas de contenção de despesa e assim evitar a rutura que hoje se vive.
O PAEL é um instrumento criado pelo governo para tornar possível o pagamento de dívidas a fornecedores. Em Évora, é contabilizado um total de 32 milhões de euros em dívidas a fornecedores habilitados a serem apoiados por este programa, o que significa que ainda ficarão 50 milhões de euros por saldar.
