A adoção de crianças por casais do mesmo sexo foi aprovada e algumas alíneas da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, do anterior Governo, revertidas
Agora, o Presidente da República tem oito dias para promulgar as leis.
Instado a comentar as leis que ainda necessitam da promulgação de Cavaco Silva, D. José Alves, Arcebispo de Évora, refere que “são questões que merecem ser refletidas, pensadas com serenidade e com calma, não podem ser objeto de uma aprovação apressada porque se trata de valores fundamentais que não podemos escamotear, o valor da vida é um valor fundamental que ninguém compra, ninguém adquire e também ninguém pode alienar porque a vida é um dom, ninguém foi consultado se queria viver, nós estamos vivos porque Deus assim o quis e esse dom, nós não podemos dispor dele, a nosso belo prazer nem a capricho de alguém”.
Questionado, para de uma forma mais clara se pronunciar sobre estas leis, D. José Alves declara que “é uma questão que não é meramente eclesiástica nem religiosa, é uma questão civilizacional e tem a ver com os direitos fundamentais das pessoas e no caso concreto da criança, porque todas as crianças têm direito a ter uma família, a ter um pai e uma mãe e nenhum homem nem nenhuma mulher só pelo facto de o serem, têm direito a ter um filho ou uma filha, esse direito não está escrito em código nenhum, nem eclesiástico, nem bíblico nem civil, nem atual nem nos tempos antigos, esse direito não existe, o que existe como direito é que cada criança tem direito a ter um pai e uma mãe e o pai e a mãe, devem cuidar delas porque os chamaram à vida”.
O Arcebispo de Évora diz que esta lei “veio contrariar outra que já tinha sido aprovada, as leis humanas aprovam-se, revogam-se e podem-se aprovar outra vez. A esperança é que ela não dure muito tempo e possa ser aprovada outra que seja melhor que esta”.
Recorde-se que Cavaco Silva vetou estes dois diplomas, depois dos mesmos terem sido aprovados por maioria com os votos do PS (com exceção de Ascenso Simões, que votou contra), PCP, Bloco de Esquerda, PEV e PAN e, ainda, a deputada e ex-ministra do PSD Paula Teixeira da Cruz), devolvendo-os à Assembleia da República.
No caso da adoção está em causa o fim da discriminação que impede os casais homossexuais de adotarem crianças e, no caso da IVG, a eliminação das taxas moderadoras, da consulta prévia de aconselhamento psicológico e da consulta de planeamento familiar que a maioria PSD/CDS acrescentou antes de sair do Governo.
Os dois diplomas foram reapreciados no Parlamento e confirmados pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.
